DOE 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024 99

PORTARIA CC 0135/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.985 de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDO JOSE QUADROS COSMO DE LIMA CAMPOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº352/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts.7º e 8º do Decreto nº29.801, de 10 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº30.366, de 23 de novembro de 2010, RESOLVE alterar a composição do Grupo Técnico de Parcerias – GTP instituído na forma do Anexo Único, da Portaria nº074/2023, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31 de março de 2023, pag. 77, que passa vigorar na forma do Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de agosto de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº352/2024, 15 DE AGOSTO DE 2024

Registre-se e publique-se.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021

NUP 46001.005247/2024-99 – IG 1333588 – SACC 1174204

ESPÉCIE: Quarto Aditivo ao Contrato nº024/2021; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e alterações; FORO: Fortaleza-CE; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 1.195.420,56 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 13 de agosto 2024 até 12 de agosto de 2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardada à contratada o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento; DATA: 09/08/2024; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e Juliana Rosa Álvares - Representante Legal da CONTRATADA.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/18838 PROCESSO NUP Nº46001.002736/2024-99

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Gás liquefeito, com botijões e cilindros em comodato e entrega na forma de “vale-gás” , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240006/SEPLAG, Decreto Estadual nº35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP (CNPJ: 15.589.293/0001-61), com o valor unitário de R$ 95,00 para os itens 01 e 02 e R$ 298,44 para os itens 03 e 04; RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Paulo Afonso França Pinto, Empresário da Empresa FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2024.

Valdir Augusto da Silva COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 094/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CNPJ/MF: 04.367.730/0001-86,Rua Luiz Gama,280/Engenheiro Luciano Cavalcante/Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) áre(s) DE SERVIÇOS DIVERSOS (Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico e Eletricista) e TRANSPORTE (Motorista e Motoqueiro) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230006/ISSEC/DPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 639.024,36 (seiscentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) pagos em Conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.421.20484.03.339037.1 .501.1200070.1.2.01 – código reduzido: 11635. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce em, 12 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, neste Ato representada por Victor Simão Bede/Contratada.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) 22001.078849/2024-05 – NUP SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16,