DOE 13/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024 3

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, Secretaria da Infraestrutura, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Militar, Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, Procuradoria Geral da Justiça, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Fundo Estadual da Cultura, Secretaria Recursos Hídricos, Superintendência de Obras Hidráulicas, Casa Civil, Fundação de Teleducação do Ceará, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do Acaraú, Fundação Universidade regional do Cariri, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do Turismo, Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria do Planejamento e Gestão, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Fundo Financeiro, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Junta Comercial do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria do Trabalho, Fundo de Investimentos de Microcréditos Produtivo do Ceará, Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Direitos Humanos e Conselho Estadual de Educação, no valor total de R$ 530.816.594,71 (QUINHENTOS E TRINTA MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), de acordo com a Tabela a seguir, para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I ao IV.