DOE 13/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº16 , de 31 de julho de 2024.

APRIMORA OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E DO PLANO TÁTICO OPERACIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº143, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, E INSTITUI O GUIA METODOLÓGICO DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E DO PLANO TÁTICO OPERACIONAL.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - Arce, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual no 12.786, de 30 de dezembro de 1997, e os arts. 3o, incs. I, III, XVI, XXVII e XXIX, 7o, incs. II, III, IV, VI, VII, e 12, inc. VIII do Decreto Estadual no 25.059, de 15 de julho de 1998; e CONSIDERANDO o Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028. CONSIDERANDO a necessidade de formalização da metodologia de Gestão da Estratégia e do Plano Tático Operacional; RESOLVE:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Resolução nº 143, de 24 de novembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: “CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.1º ........................................................................................................

§1º Fica instituído o Guia Metodológico da Gestão da Estratégia e do Plano Tático Operacional da Arce como suporte às atividades de planejamento institucional.

§2º O documento de que trata o parágrafo anterior deverá ser elaborado e gerido pela setorial responsável pelo planejamento da Arce e aprovado por Portaria Interna expedida pela Presidência do Conselho Diretor.

§3º O Guia Metodológico da Gestão da Estratégia e do Plano Tático Operacional tem por objetivo:

I - apresentar as etapas, práticas, ritos e instrumentos aplicados na gestão da estratégia;

II - descrever os procedimentos envolvidos na execução de atividades;

III - descrever os papéis dos atores envolvidos na execução de tais atividades. CAPÍTULO II

DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 2º O Planejamento Estratégico é o principal instrumento de macroplanejamento da Arce, devendo abranger um período de 5 (cinco) anos.

......................................................................................................................... Art. 7º O Planejamento Estratégico da Arce tem caráter participativo, possibilitando a exposição e o debate de ideias por parte dos servidores e das partes interessadas sobre os vários temas do ambiente institucional e regulatório.

Art. 8º A revisão do Planejamento Estratégico ocorre ao longo do terceiro ano do plano quinquenal ou, antes disso, quando mudanças regulatórias justificarem o reposicionamento estratégico da Agência, preferencialmente no primeiro semestre, devendo contar com a participação dos Conselheiros Diretores, Diretor Executivo, Procurador-Chefe, Ouvidor Chefe, Gerente Administrativo-Financeiro, Coordenadores e Assessores, podendo ser aberta aos demais servidores, a critério do Conselho Diretor.

Parágrafo único. A setorial responsável pelo planejamento da Arce, no âmbito de suas competências, fica autorizada a solicitar apoio à Gerência Administrativo-Financeiro (GAF) para a inclusão de temas relacionados à Gestão Estratégica no Plano de Treinamentos destinado aos profissionais envolvidos no processo de Planejamento Estratégico.

.........................................................................................................................

Art. 10-A. O monitoramento da estratégia deve ser realizado por intermédio de ciclos de reuniões trimestrais conduzidas pela setorial responsável pelo planejamento da Arce, com a participação do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva, além da participação opcional dos líderes de Objetivo Estratégico e de Eixos Temáticos da Agenda Regulatória.

CAPÍTULO III

DO PLANEJAMENTO TÁTICO-OPERACIONAL

......................................................................................................................... Art. 13 .............................................................................................................. ......................................................................................................................... §8º A O Acordo de Desempenho Individual é parte integrante do Programa de Atividades e Plano de Metas Anual (PAM) e será disciplinado em resolução específica. .........................................................................................................................CAPÍTULO IV

DO ACOMPANHAMENTO E RESPONSABILIDADES NA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO TÁTICO-OPERACIONAL

......................................................................................................................... Art. 24. ..................................................................................................... Parágrafo único. Trimestralmente, a setorial responsável pelo planejamento da Arce deve disponibilizar, após a análise prévia do Diretor Executivo, relatório de acompanhamento da execução do Programa de Atividades e Plano de Metas Anual (PAM) contendo, dentre outros aspectos, os indicadores de desempenho dos projetos e atividades. .........................................................................................................................

Art. 26 Sem prejuízo de outras ações de acompanhamento, o Diretor Executivo, com o apoio da setorial de responsável pelo planejamento da Arce, deve promover reuniões periódicas para controle operacional e tático com foco no acompanhamento da execução do PAM, do Plano Estratégico e da Agenda Regulatória.

§ 1º A reunião deve ser registrada em ata e secretariada pelo Assessor de Gabinete do Conselho Diretor.

§ 2º Em janeiro de cada ano, a setorial responsável pelo planejamento da Arce divulga o calendário de eventos do processo de gestão estratégica e de reuniões de acompanhamento para prévio conhecimento e aprovação do Conselho Diretor, devendo ser ouvida a Diretoria Executiva, com posterior divulgação aos servidores.

.........................................................................................................................CAPÍTULO V Art. 28 ..................................................................................................

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PLANEJAMENTO TÁTICO-OPERACIONAL

Parágrafo único. As informações relacionadas à Gestão Estratégica da Agência deverão ser registradas em ferramenta eletrônica e acessível a todos os servidores, a ser definida pela setorial responsável pelo planejamento da Arce. .........................................................................................................................

Art. 2º As dúvidas suscitadas na aplicação desta Resolução serão resolvidas pelo Conselho Diretor desta Agência. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024. João Gabriel Laprovítera Rocha

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Jardson Saraiva Cruz

CONSELHEIRO DIRETOR

Matheus Teodoro Ramsey Santos

CONSELHEIRO DIRETOR Rafael Maia de Paula

CONSELHEIRO DIRETOR Kamile Moreira Castro CONSELHEIRA DIRETORA