DOE 13/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº113/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.001779/2024-33 e considerando o Edital de Classificação nº 01/2022/CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA , a pedido, do CANDIDATO abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018, publicado no DOE de 30/11/2018. Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CAMPO DE ATUAÇÃO 10000035 DENIO RODRIGUES DE LIMA 6° Tecnologia da Informação

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 06 de agosto de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO**

Nº15/2022

CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADO: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº15/2022 , cujo objeto é o serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos da Central de Atendimento Telefônico 155, em Canindé/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 ou 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Proposta Comercial apresentada no Pregão Eletrônico nº 20210022, pertencente à Superintendência de Obras Públicas - SOP e Ata de Registro de Preços n° 2022/03452. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão amigável do instrumento contratual nº 15/2022 está amparada no art. 78, inc. XII, da Lei nº. 8.666/93 e no Processo NUP nº. 41001.001644/2024-78 DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - Representante do Órgão Contratante e TALES EMANUEL VERRISSIMO PEREIRA ARAÚJO - Representante da empresa Contratada Fortaleza, 30 de julho de 2024.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira

COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RELAÇÃO DE PARECERES Nº35/2024

Nº PARECER PROCESSO Nº RELATORES CÂMARA EMENTA Responde consulta à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), órgão de atuação descentralizada 1 460/2024 30021001429/202412 Guaraciara CESP do Tribunal de Justiça do Ceará (TJC), com sede na Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Bairro Água Fria, Barros Leal CEP: 60.811-670, nesta capital, sobre a oferta da Especialização em Direito Público e Poder Judiciário, em nível de pós-graduação lato sensu, na modalidade Presencial.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.057, de 18 de Junho de 2024, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JULIA HELLEN SOUSA PINHEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0269/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JULIA HELLEN SOUSA PINHEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº304/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de conduzir servidores para mutirão da saúde, no valor total R$ 197,16 (cento e noventa e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , em Fortaleza, 10 de julho de 2024. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se. Por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº304/2024 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº316/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº NUP 18001.022176/2024-53 SUITE, considerando ainda o requerimento do interessado datado de 02/07/2024, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor RONIVALDO PAULO DE SOUZA , Policial Penal, matrícula nº. 4734401-8, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três) meses a partir de 06/07/2024, para concorrer a mandato eletivo nas eleições de outubro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, Ceará, 12 de julho de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO