DOE 13/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024 137

PORTARIA Nº1379/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROCESSO Nº22001.097169/2024-82, CONSIDERANDO que o procedimento administrativo não foi publicado à época; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularização funcional RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIA IVANI VIANA DA SILVA , matrícula nº 07532911, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ocorrido em 31 de Março de 2021, conforme informações fornecidas pelo SISOBI- Sistema Informatizado de Controle de Óbitos, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1380/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.083018/2024-47, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JULYALISON RODRIGUES MENDONÇA DA SILVA , matrícula 97934851, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter deixado de cumprir com as suas obrigações profissionais, conduta passível das sanções previstas no art. 196, da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1383/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do PROCESSO Nº22001.091502/2024-40, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES DA ROCHA , matrícula 48005519, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 18 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N°1386/2024-GAB.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0256/2022-GAB, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar no Anexo Único da PORTARIA Nº 0256/2022-GAB, de 31 de março de 2022, publicada no DOE de 04/04/2022, o número de cargos das escolas relacionadas e nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Permanecem inalterados os cargos dos demais estabelecimentos de ensino público do Estado, ressalvadas as alterações promovidas nesta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1386/2024 – GAB, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

LEGENDAS: DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)

*** *** * PORTARIA Nº1397/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.086289/2024-54, resolve com fundamento no art. 14, da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64/90 e Resolução nº 18.019, de 02 de abril de 1992, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES** constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria da Educação, por 03 (três) meses, a partir de 05 de julho de 2024, para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº1397/2024-GAB, DE 12 DE AGOSTO DE 2024