DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024

11

Nº PARECER PROCESSO Nº RELATORES CÂMARA EMENTA
Recredencia a Escola de Ensino Médio Francisco Araújo Barros, Inep/Censo Escolar
27 435/2024 09024583/2023 Luiza Aurélia Costa CEB nº 23545445, sediada no Assentamento Lagoa do Mineiro, Zona Rural, 62590-000
dos Santos Itarema-CE, na jurisdição da CREDE 03 – Acaraú, renova o reconhecimento do curso
de ensino médio até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
Recredencia a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Prefeito José Maria Monteiro, Inep/
28 436/2024 07981521/2023 Luiza Aurélia Costa CEB Censo Escolar nº 23545437, sediada na Avenida Adonias Alves da Costa, SN, bairro Almofala,
dos Santos 62592-000 Itarema-CE, na jurisdição da CREDE 03 – Acaraú, renova o reconhecimento do
curso de ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
Recredencia a Escola de Ensino Médio Luzia Araújo Barros, Inep/Censo Escolar nº
29 437/2024 10751710/2023 Luiza Aurélia Costa CEB 23006307, sediada na Avenida João Batista Rios, nº 905, bairro Fazenda, 62.590-000
dos Santos Itarema-CE, na jurisdição da CREDE 03 – Acaraú, renova o reconhecimento do curso de
ensino médio com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Benigna Etelvina, Inep/Censo Escolar nº
30 438/2024 07393026/2023 Maria Luzia Alves Jesuino CEB 23137770, sediada na Rua Francisco Pereira Sampaio, S/N, Distrito Ema, 62980-000
Iracema-CE, na jurisdição da Crede 11 – Jaguaribe, renova o reconhecimento do curso do
ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.057, de 18 de Junho de 2024, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) DARLLYSON WESLEY MACIEIRA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0281/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) DARLLYSON WESLEY MACIEIRA DE OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº371/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS , ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 163417-8, pagamento de diárias no período de 01 de julho à 31 de julho de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.876,60 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2024

CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ICÓ . OBJETO: SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NA UNIDADE PRISIONAL DO ICÓ – UP ICÓ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorre dos Atos de Declaração e Ratificação da Inexigibilidade Nº 002/2024, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº.14.133 de 01 de abril de 2021, na proposta da Contratada e, na instrução do Processo NUP 18001.025775/2023-48 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 37.919,55 (trinta e sete mil e novecentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em mensalmente, em até 10.º(décimo) dia útil do mês subsequente ao da efetiva execução do serviço, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo(a) gestor(a) do contrato, exclusivamente no banco BRADESCO S/A, conforme lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 18100004.06.421.197.20843.02.339039.1.500.9100000.0 – 28113. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ICÓ e MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 30/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIONIBUS . OBJETO: FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTES . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 948.060,00 NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SESSENTA REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024)18100010.06.122.421.20158.03.339039.1.500.9100000.0-9310. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA-SINDIONIBUS e FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 031/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO , sem instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços nº2024/06570 (Código Catálogo 731295 – ITEM 1), decorrente do Pregão