DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024

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PORTARIA PRESI 430/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ SERGIO SILVA LIMA , ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Agropecuário - TDA da EMATERCE, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Mossoró-RN, no período de 21 a 23 de agosto de 2024, para participar do Seminário de Máquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar da Região do Nordeste, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 310,48(trezentos e dez reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA PRESI 431/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR CLAUDIO MATOSO VILELA LIMA , ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Agropecuário-TDA da EMATERCE, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Mossoró-RN, no período de 21 a 23 de agosto de 2024, para participar do Seminário de Máquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar da Região do Nordeste, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 310,48(trezentos e dez reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA PRESI 432/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RENAN SARAIVA MARTINS DA SILVA , ocupante do cargo de Agente de ATER da EMATERCE, a viajar** para fora do Estado, para a cidade de Mossoró-RN, no período de 21 a 23 de agosto de 2024, para participar do Seminário de Máquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar da Região do Nordeste, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 310,48(trezentos e dez reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2024

A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, considerando os julgamentos em 1ª instância relacionados aos autos de infração lavrados por fiscal estadual agropecuário desta ADAGRI, com a decisão pela procedência da autuação em razão do não acatamento da defesa ou pela não apresentação da mesma, NOTIFICA todos os INADIMPLENTES abaixo descritos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, com o seu respectivo número do processo em mãos, com o fito de efetuar o pagamento da pena de multa ou apresentar o recurso administrativo referente. Os prazos são contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento. Findo o prazo de manifestação, caso o contribuinte permaneça silente, será dado prosseguimento à inscrição em Dívida Ativa do Estado.