DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024

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o total de realização de 52 (cinquenta e dois) planos de negócios e seus respectivos planos operacionais e 14 (quatorze) planos de manejo para Organizações da Agricultura Familiar (OAF) e sua base produtiva, não gerando repercussão financeira, tendo em vista que as Organizações foram selecionadas atendendo o mesmo critério de seleção inicial de territorialização. Assim, o valor inicialmente contratado permanece de R$ 3.119.447,40 (três milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).

VALOR GLOBAL: R$ $ 3.119.447,40 (três milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). DA VIGÊNCIA: A MESMA DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 012/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 de AGOSTO de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário “CLIENTE” e FRANCISCO DENILSON ALVES SANTOS, Representante Legal ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019

I – ESPÉCIE: 05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº.07.846.791/0001-14. V - ENDEREÇO: Rua 24 de maio, 1330 A, Centro, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.004142/2024-91 e Parecer Jurídico nº. 477/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°008/2019 , que tem por objeto a contratação de serviços de locação de impressoras (outsourcing), ou seja, impressões, digitalizações e reprodução de cópias, com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel), inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de cópias no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, por mais 180 (cento e oitenta dias), que serão contados a partir do dia 10 de agosto de 2024. Além disso, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 107.237,78 (cento e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), pelo período de seis meses. As despesas correrão por contas das seguintes dotações orçamentárias: Projeto São José - R$ 102.237,78 21100037.20.606.211.10645.03.449039.1.7543220058.1 (19629) PF: 21000100620241 — MAPP: 713 Manutenção — R$ 2.500,00 21100002. 20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (8200) PF: 2100018032024M — MAPP: 800 Finalístico — R$ 2.500,00 21100029.20.608.211.20670.03.339 039.1.5009100000.0 (27547) PF: 2100010012024C - MAPP: 2109012022 IX - VALOR GLOBAL: R$ 107.237,78 (cento e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: Por mais 180 (cento e oitenta dias), que serão contados a partir do dia 10 de agosto de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 008/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 07 de agosto de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e OTACÍLIO LOIOLA DE AGUIAR Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°050/2021 - IG: 1333271

ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE - ME, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE – ME , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00. ENDEREÇO: AV. João de Araújo Lima, Nº 1237 A, Bairro, José Walter, CEP: 60.750-015, Fortaleza/ CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.002833/2024-51 e Parecer Jurídico n° 475/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor de R$ 45.397,03 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e três centavos), em razão da necessidade de aquisição de novas sementes e construção de uma área de sombra, gerando um acréscimo de material ao Contrato n°. 050/2021, que tem como objeto aquisição de material e equipamentos necessários para atender ao Projeto Apoio à Produção Agroecológica de Alimentos junto às escolas públicas – Convênio 891544/2019 celebrado entre a SDA e o Ministério da Cidadania, através de revisão. VALOR GLOBAL: R$ 45.397,03 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e três centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 050/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/ CE, 05 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE Representante Legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI Nº426 de 7 de agosto de 2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em conformidade com o artigo 8º, I, do Decreto Estadual n.º 31.021 de 11 de outubro de 2012, publicado no D.O.E de 16 de outubro de 2012; Considerando a necessidade de direcionar e viabilizar a elaboração do estudo do Programa de Desligamento Voluntário (PDV); Considerando a necessidade de acompanhamento dos trabalhos junto à empresa contratada, Instituto Publix para Desenvolvimento da Gestão Pública S/S LTDA – CNPJ nº 04.907.402/0001-25, RESOLVE: Designar o COMITÊ GESTOR composto pelos EMPREGADOS : Leonardo Nelson Alves Linhares, Matrícula n.º 3001813-3; Itamar Teixeira Bezerra, Matrícula n.º 0003021-X; José Sérgio Silva Lima, Matrícula n.º 0026031-2, como representante da Associação dos Servidores da Ematerce (ASSEMA) e José Leitão Filho, Matrícula n.º 0002121-0, ficando a coordenação sob a responsabilidade deste último. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, Fortaleza, 7 de agosto de 2024.

Início Mariano da Costa

PRESIDENTE

PORTARIA PRESI 429/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSUALDO JUSTINO ALVES , ocupante do cargo de Agente de ATER da EMATERCE, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Mossoró-RN, no período de 21 a 23 de agosto de 2024, para participar do Seminário de Máquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar da Região do Nordeste, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 310,48(trezentos e dez reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024. Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE