DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024

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denominada simplesmente LOCATÁRIA; IV - CONTRATADA: JOSÉ EDVAR MARQUES MAIA , com RG nº 980.020.872-44, SSP/CE, com CPF nº 136.153.193-20; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado à Av. Santos Dumont, nº 7580, Bairro Cocó, CEP: 60.192.024, na cidade de Fortaleza - Ceará, doravante denominado LOCADOR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.003480/2024-42 e no Parecer ASJUR nº 222/2024; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel que serve de núcleo local da ADAGRI em Aracati-CE, que não será reajustado conforme correção IGPM até revogação da nova Resolução do COGERF nº 008/2023, ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 02/08/2024, o valor global do Contrato será de R$ 26.568,96 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), equivalente ao aluguel mensal de R$ 2.214,08 (dois mil, duzentos e quatorze reais e oito centavos), com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 20016 – 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1; 23219 – 56200006.20.122.421. 20216.15.339036.1.5009100000.0; 916 – 56200006.20.609.214.20962.04.339036.1.5009100000.0. IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.568,96 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), equivalente ao valor do aluguel mensal de R$ 2.214,08 (dois mil, duzentos e quatorze reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 009/2018 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 31 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar – Presidente da ADAGRI; José Edvar Marques Maia - Proprietário do imóvel. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA com sede e foro na Rua Azaléia, nº 2.421, Bairro Distrito Industrial II, CEP: 69.075-845, Manaus/ AM, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.417.928/0001-79, aqui denominada de CONTRATADA, representada por seu Procurador, JÚLIO CÉSAR GARCIA MARTINS, brasileiro, empresário, casado, portador da Cédula de Identidade nº MG-14.449.304, inscrito no CPF nº 109.342.046-40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – 40 (quarenta) Centrais de Ar Condicionado de 12.000 BTUs , versão hi-wall, sem instalação, com a forma de fornecimento integral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.002622/2024-54 e o Pregão Eletrônico nº 20230034-SEPLAG/COGEC e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 67.764,80 (sessenta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10953.03.449052.2.7531200070.1 – 882639. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e JÚLIO CÉSAR GARCIA MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº080/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA PLANEJAMENTO E GESTÃO em virtude de suas férias, no período de 26 a 30 de agosto de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará, nesta Capital; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Açu, nº 47 – Alphaville Empresarial, CEP: 13098-335, Campinas/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato nº42/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de agosto de 2024, sendo o referido termo prorrogado até o dia 02 de agosto de 2025; IX - VALOR GLOBAL: não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: de 03 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente/ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE e Renata Nunes Ferreira/CONTRATADA. Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 46/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: NL LOCAÇAO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA – ME . OBJETO: A aquisição de stand de 36,00m² (6,00m x 6,00m), com piso em carpete, mobiliário e decoração, equipamentos, iluminação elétrica, mão de obra, montagem, transporte de material, desmontagem para participação da ADECE no FIEC SUMMIT 2024, que acontecerá no período de 12 a 13 de agosto de 2024, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Pedro Neris Machado Neto- Representante Legal. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 50/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: FUNDAÇÃO DOM CABRAL . OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação executiva na área de Desenvolvimento da Liderança , por meio de ensino presencial, com 60 (sessenta) vagas destinadas aos Gestores da CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O