DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024 37

presente contrato tem como fundamento o art. 30, II, alínea “f”, da Lei Federal Nº 13.303/16 e art. 41, caput e parágrafo sexto, do Regulamento de Licitações e Contratos da CIPP, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Maria Elizabeth Rezende Fernandes. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 62/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA . OBJETO: Serviços de gerenciamento dos resíduos do Terminal Portuário do Pecém gerados em decorrência das atividades desenvolvidas no Terminal abrangendo: varrição manual, acondicionamento temporário, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos do grupo D (classe II – comuns), dos resíduos de serviço de saúde dos grupos A, B e E, dos resíduos recicláveis, dos resíduos da construção civil, dos resíduos sólidos e líquidos Classe I – perigosos, de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230034 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 648.294,00 (seiscentos e quarenta e oito mil e duzentos e noventa e quatro reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Francisco Guilherme de Aguiar. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024

A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o término da análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar de Classificação do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, RESOLVE: a) Divulgar a relação dos recursos apresentados, com a indicação do provimento ou improvimento ; e b) Divulgar o Resultado Final de Classificação do presente Edital, cuja íntegra pode ser encontrada no site da Secretaria da Diversidade, através do endereço eletrônico: https://www.diversidade.ce.gov.br. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0851/2024-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.070032/2024-81, RESOLVE CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) JOSEMARY DUARTE SILVA DE SOUSA , do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 08754519, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 02 de julho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0862/2024-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.069842/2024-94, RESOLVE CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) CANDIDA MARIA CAVALCANTE PONTES DE CASTRO** , do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 00109711, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 02 de julho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0876/2024-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.070456/2024-45, RESOLVE CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) ROSA PEREIRA MARINHO VIDAL , do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 40188215, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 03 de julho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1046/2024-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.085745/2024-49, RESOLVE CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BASTOS DE ARAUJO** , do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 06286313, lotada nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 22 de julho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1095/2024 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.073707/2024-43, RESOLVE CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) ADERBAL MEDEIROS DE PAIVA , do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 05088119, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 23 de julho de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO