DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024
3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID- Superávit - SPS | 5.000.000,00 | ||
| 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - Superávit - FUNCAP | 15.266.314,22 | ||
| 2.801.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - FUNAPREV | 80.000.000,00 | ||
| 2.801.1200004 Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - FUNAPREV | 35.000.000,00 | ||
| 2.803.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - PREVMILITAR | 20.000.000,00 | ||
| 2.803.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - PREVMILITAR | 20.000.000,00 | ||
| TOTAL | 3.542.765.249,50 | 3.542.765.249,50 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO A
ANEXO DO DECRETO Nº36.173, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 3.542.765.249,50
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
11.467.806,73 11.467.806,73 |
||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). |
11.467.806,73 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.754.3210049 | 1 | 11.467.806,73 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 1.000.000,00 | ||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
1.000.000,00 | ||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
1.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.700.2200082 | 1 | 1.000.000,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
3.579.163,44 3.579.163,44 |
||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público. |
1.000.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. |
736.903,84 | ||
| 01 - CARIRI OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 736.903,84 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. |
368.451,92 | ||
| 04 - LITORAL LESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 368.451,92 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. |
368.451,92 | ||
08 - SERRA DA IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 368.451,92 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. |
736.903,84 | ||
| 11 - SERTÃO DE SOBRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 736.903,84 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. |
368.451,92 | ||
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 368.451,92 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 33.712.746,16 | ||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 33.712.746,16 | ||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense |
30.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 30.000.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 319843016 | ||
| 11736 - Modernização e Adaptação das Unidades de Perícia Forense | .., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 3.198.430,16 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce |
514.316,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.700.2200082 | 1 | 514.316,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 8.201.412,37 | ||
| 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO |
201.412,37 | ||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário. |
201.412,37 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.700.2200082 | 1 | 201.412,37 |
| 18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
8.000.000,00 | ||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 20689 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SAP. |
8.000.000,00 | ||
| 15 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
15009100000 | 0 | 800000000 |
| - 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
.. | .., 11.457.500,00 |
|
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA | 2.492.500,00 | ||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realizaão de Eventos de Fomento ara os Produtores da Aroecuária Familiar |
357.500,00 | ||
| ç p gp . 05 - LITORAL NORTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 357.500,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
590.000,00 | ||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 590.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | |||
| 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. | 157.500,00 | ||
07 - MACIÇO DO BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 157.500,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
715.000,00 | ||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 715.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
672.500,00 |