DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº923/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA COAFI CC Nº925/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) 1/2 (meia) diária , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, EDSON RICARDO ALVES RODRIGUES , ocupante da graduação de 1º SGT PM, Matrícula 799.972-1-8, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de Juazeiro do Norte|CE, no período de 24/07/2024 a 28/07/2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº927/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 06 de agosto de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº927/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº104/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a contar de 26 de julho de 2024, a fim de: 1. DESIGNAR a Sra. JESSIVÂNIA SILVEIRA MARTINS, matrícula nº 3000018-8, como FISCAL DO CONTRATO Nº 104/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº 104/2023, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2020

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; III - ENDEREÇO: Com sede na AV BARAO DE STUDART, 505, MEIRELES , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato de Compra de Energia Regulada e Uso do Sistema de Distribuição sob o nº071/2020 - CASA CIVIL ; IX - VALOR GLOBAL: R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: Período de 05/08/2024 a 04/08/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza, 31 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Girlene Cavalcante Da Silva - CONTRATADA e Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE .

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2023

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, n° 01, Santa Clara, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no NUP 30001.009161/2024-03, no art. 65, §8º e art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: . O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 11 (onze) de agosto de 2024, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de valor do contrato passará de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com o acréscimo de R$ 1.764,19 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), referente ao reajuste de 2,450260 % IGPM, para R$ 73.764,19 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 11 (onze) de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 06 de agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Gilberto Sales Costa, CONTRATADA.

Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAS EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.051/0001-91, com sede na rua Beni de Carvalho, nº 130, pavimento 1, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-416, neste ato representada por seus sócios Sr. Eduardo Brígido Monteiro Neto e Sr. Thiago Malveira Peixoto, BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.270.521/0001-70, com sede na rua Visconde de Mauá, nº 2654, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.125-161, neste ato representada por seus sócios Sr. André Luiz Albuquerque Correia Mota, e Sr. Raimundo de Lavor Neto, ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.832.135/0001-49, com sede ma Tv. Mei Mei, n] 304, casa 06, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.170-260, neste ato representada por seu sócio, Sr. Eduardo Castro Alves Câmara, e a MENE PORTELLA PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.530.304/0007-68, com sede na Av. Dom Luís,