DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024 23

1200, salas 2216 a 2219, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60160-196, neste ato representada por seu sócio, o Sr. Túlio Mene Melo. V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.008499/2024-30, na CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA do Contrato nº 125/2023 e no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VI- FORO: Fortaleza - CE; VII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. VIII - VALOR GLOBAL: O valor do global do contrato é de R$ 81.250.000,00 (oitenta e um milhões e duzentos e cinquenta mil reais), o qual correrá sob as dotações orçamentárias: 30100009.04.122.431.11482.15.339039.1.500.91000 00.0.4.01. 30100009.04.131.431.11706.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 30100009.04.131.431.11707.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 30100009.04.131. 431.11708.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 30100009.04.131.431.11709.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 30100009.04.131.431.11710.15.339039.1.500. 9100000.0.4.01 30100009.04.131.431.11711.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 30100009.04.131.431.11712.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 30100009.0 4.131.431.11713.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 30100009.04.131.431.11714.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 IX - DA VIGÊNCIA: A contar do dia 31 (trinta e um) de outubro de 2024; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo. XI - DATA: 29 de julho de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Contratante e Eduardo Brígido Monteiro Neto, Thiago Malveira Peixoto, André Luiz Albuquerque Correia Mota, Raimundo de Lavor Neto, Eduardo Castro Alves Câmara e Túlio Mene Melo - Contratadas. Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 121/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.920/0001-61, com sede na ESTM Jose Costa de Mesquita, nº 200, Galpão1 A 11, Chacara Alvorada, Indaiatuba-SP, CEP 13.337-200. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Microcomputadores (Desktop) para atender as demandas do Programa de Prevenção à Violência – Previo, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/06525, referente ao Pregão nº 20230008 – ETICE/DITEC, na Ordem de Compra nº 41000/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no Processo Administrativo NUP 30001.006051/2024-81, na Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 – ETICE, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 726.340,00 (Setecentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta reais), a ser pago em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.12 2.420.12313.03.449052.1.754.3220059.5.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.166.12194.03.449052.1.7 54.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 301000 14.14.421.163.12187.01.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.01.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.02.44 9052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.11.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.12.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, Mauricio kioshy Misumi e Valter Antonio Sgroi Artea – CONTRATADO.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 125/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADO: CARLOS WAGNER RIOS PINTO , inscrito no CPF nº 769.732.983-20, com endereço na Rua Solon Pinheiro 1070, Apto. 2002, Fátima, Fortaleza-CE. OBJETO: Este contrato tem por objeto a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA- PREVIO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20240001/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/ OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.008083/2024-11, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução de 04 (quatro) e de vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global de R$ 87.262,20 (oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010001 4.04.183.420.11930.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 e 30100014.04.183.420.11930.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e CARLOS WAGNER RIOS PINTO – CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 007/2024

PROCESSO Nº : 30001.008465/2024-45 OBJETO: fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, sito à SHIS QI 15, Conjunto 08 Casa 05, Lago Sul, CEP: 71.635-280, Brasília-DF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O serviço a ser prestado é o fornecimento de energia elétrica na residência da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasilia, situada SHIS QI 15, conjunto 8, casa 5, Lago Sul – Brasília – DF, Cep: 71635-280, Brasília-DF. O serviço de energia elétrica tem caráter contínuo, haja vista que sua suspensão acarreta paralisação das atividades da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB. O serviço em questão é prestado exclusivamente pela Companhia de Energética do Distrito Federal – Neo Energia na região onde se encontra localizada a Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao período de 12 (doze) meses.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133 de 2021 CONTRATADA : NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A , inscrita no CNPJ de nº 07.522.669/0001-92, com sede na SRIA SMAS TR 1 LT A BL 1 SL 401, ParkShopping Corporate, Torre 1, 4º, 5º e 6º Pavimentos, Guará-DF,CEP 71.219-900; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VI, da Portaria CC nº 07/2023, com fundamento no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, para contratação direta da empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A. Fortaleza, 31 de julho de janeiro de 2024. Francisco José Cavalcante Moura SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CASA CIVIL RATIFICAÇÃO : Tendo em vista o que consta no processo NUP 30001.008465/2024-45, e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, declarada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 01 de agosto de 2024. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL. Ramon Galvão Fernandes

ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2024

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC - INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: DFE SOLUÇÕES EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA - INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.341.752/0001-35. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E NATUREZA CONTÍNUA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS DIVERSOS (ITEM 1), NAS CATEGORIAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, O PROCESSO NUP Nº 30012.000191/2024-17 NA LEI 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E EM ESPECIAL NA FORMA DO ART.75, INCISO VIII FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 12(DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2024, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA ASSINATURA, VEDADA A SUA PRORROGAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 1.572.884,18 (HUM MILHÃO,