DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CAMPINAS/FORTALEZA no valor de R$ 1.699,53 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.651,15 (três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de julho de 2024

Carlos Alberto Mendes Junior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº82/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº79/2024 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 31 de julho de 2024, que autorizou o servidor THALES RAFAEL GUIMARÃES QUEIROZ** , matrícula nº300007-8-1 a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 31 de julho a 01 de agosto de 2024, com o objetivo de debater perspectivas e propostas de atuação para o desenvolvimento do Cadastro Ambiental Rural – CAR. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2024

PROCESSO Nº: 57022.010739 / 2024-74 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. OBJETO: Versam os autos acerca da contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias: auxiliar de serviços gerais, capatazes e eletricista, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência e seus anexos para atender as necessidades da área de asseio e conservação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace. JUSTIFICATIVA: A referida contratação é baseada na necessidade de continuidade dos serviços pretendidos (mão de obra terceirizada nas áreas de serviços gerais, capatazes e eletricista) no presente processo para que não haja prejuízo ao desempenho das atividades desenvolvidas por esta Semace, tendo em vista que em Julho de 2021, foi aberto procedimento licitatório, por meio do processo nº 07228870/2021, visando a realização de licitação com vistas à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas categorias acima mencionadas, a fim de atender as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente na sede de Fortaleza, Diretoria Regional do Crato e Diretoria Regional de Sobral, em substituição ao contrato nº 27/2018 vigente até agosto de 2024, no entanto, até a presente data a licitação encontra-se em andamento na Central de Licitações do Estado – PGE VALOR GLOBAL: R$ 922.726,80 ( novecentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27063, Funcional: 57200001.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1 – Dotação: 19393, Funcional: 57200001.18.1 22.421.20221.03.339037.1.7531200070.1 – Dotação: 27072, Funcional: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1 – Pré-reserva: 1329918000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA DISPENSA: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - Superintendente e Ordenador de Despesas RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - Superintendente e Ordenador de Despesas

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA Nº03/2024 - O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ-SPA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, a Lei Estadual nº16.710 do dia 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual Nº18. 310, de 17 de fevereiro de 2023. CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão de 2023, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura e Instituto Agropolos do Ceará. RESOLVE: Art. 1° Nomear ROSANA DE FATIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO - Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará - SPA, como Gestora do Contrato de Gestão firmado entre a SPA e o Instituto Agropolos do Ceará do ano de 2023. Art. 2º O prazo de vigência desta Portaria será na data de 01/07/2024 a 11/08/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA, em Fortaleza, 1º de julho de 2024.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

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PORTARIA Nº04/2024 - O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ-SPA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, a Lei Estadual nº16.710 do dia 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual Nº18. 310, de 17 de fevereiro de 2023. CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2023, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA e Instituto Agropolos do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Interinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão de 2023, que será composta por 04(quatro) membros. RESOLVE: Art. 1° Constituir a Comissão Interinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão de 2023, composta pelos seguintes MEMBROS , para o exercício dessa representação, como segue: ROSANA DE FATIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Presidente da Comissão); LEONEIDE AUGUSTO COSTA (Titular); LOHAYNE SANTOS CORREIA (Titular) e EUGÊNIO AGUIAR CAMURÇA (suplente). Art. 2º O prazo de vigência desta Portaria será na data de 01/07/2024 a 11/08/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ -SPA, em Fortaleza, 1º de julho de 2024. Oriel Guimarães Nunes Filho

SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº003/2024 - SEPA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL neste ato representada por seu Secretário Titular, David Rattacaso, no uso de suas atribuições legais - considerando o resultado final do processo de seleção do Chamamento Público nº. 003/2024/SEPA, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE 01 (UMA) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC QUE ATUE COMO ENTIDADE PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES (A QUAL ATUE COM TODA ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE VITIMADA), PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, após o transcurso do prazo recursal, torna pública a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO das propostas aptas , determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, visando dar início às etapas componentes da fase de celebração da parceria com a entidade classificada, qual seja: 1. INSTITUTO PRO-SILVESTRE ORG DA SOCIEDADE CIVIL PARA RESGATE, MANEJO, REABILITAÇÃO, DESTINAÇÃO, PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE, inscrita no CNPJ nº 45.036.364/0001-60. Cumpra-se e publique-se. Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

David Rattacaso SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL