DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 079/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA /CNPJ-MF: 20.727.949/0001-03, Rua Bárbara de Alencar, nº1674, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, Sessões de Tratamento – quimioterapia , devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº46042.016184/2024-10 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº2024/15150, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº46042.016184/2024-10 o Termo de Dispensa de Licitação nº096/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei nº14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) pagos em (quinhentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.12000 70.1.3.01 – código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em 19 de JULHO de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA neste Ato representada por Ismael Fernando Nogueira Lopes/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): A T CAVALCANTI NETO , ADOLFO LUTZ LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA , B & F FISIO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA , CLINICA DRA MARIA DAS GRACAS LOPES LTDA , CLINICA OLHAR BRASIL LTDA , COOPCARDIO - COOPERATIVA DOS MEDICOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES E TORACICOS DO CEARA , DIEGO DE M SALES , INTERDONTO COOPERATIVA DE INTERCAMBIO DOS ODONTOLOGOS DO ESTADO DO CEARA , LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA DR. PEREZ LIMARDO LTDA , MAURICIO ANALISES CLINICAS E CITOLOGICAS LTDA , POLICLINICA METROPOLITANA DE SAUDE LTDA , PRONTOCOR DIAGNOSTICOS E REGISTROS GRAFICOS EM CARDIOLOGIA LTDA , PSICLINIC - PSICOLOGIA CLINICA E EDUCACIONAL LTDA , QORPO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA , VIVA DENTE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA , VALEIMAGEM CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA , VIDEN PATOLOGIA LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/ CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 08 de julho de 2024.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº12, Fortaleza, 17 de janeiro de 2024, que publicou a Portaria 01/2024 cujo objeto é a constituição de nova Comissão Setorial de Ética Pública, no atendimento ao Decreto 29.887 de 31.08.2009 que determina a criação do Sistema de Ética e Transparência no Estado do Ceará. Onde se lê : O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art.5º do Decreto Estadual 29.334, de 23 de junho de 2008. Leia-se : O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art.5º, inciso XXI, do Decreto Estadual 33.785, de 26.10.2020. Fortaleza, 05 de agosto de 2024.

Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL

Chancelado:

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de Nº 07777205/2022– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41Y de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada GERALDO LIMA BRAGA, CPF: 034.587.503-63, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº0170521-0, com óbito em 23/06/2022, pensão mensal no valor de R$ 5.865,91 (cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 141, de 27/07/2023, conforme descrição abaixo: A partir de 23/06/2022: NOME: JOSELINE DE OLIVEIRA BRAGA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 623.000.593-04 VALOR: R$ 5.865,91 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº07250756/2023 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOAQUIM ANTONIO ALCOFORADO ALBUQUERQUE, CPF: 058.554.383-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração proventos da mesma graduação, matrícula nº024331-1-7, com óbito em 06/08/2023, pensão mensal no valor de R$ 5.240,62 (cinco mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição