DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03494849/2005, RESOLVE REVER , o ato datado de 14/02/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/02/2013, pelo Processo n° 95593720178060100, da douta Procuradoria-Geral do Ceará, que concedeu a servidora, MARIA ERIDAN DE SALES , CPF 052.216.093-04, matrícula n°06097812, carga horária de 40 horas semanais, exerce função de PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, nível/referência 17, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e como art.1°, “caput”, parágrafo único, da Lei Estadual n°14.188, de 30 de julho de 2008. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/02/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/02/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/02/2013, que concedeu aposentadoria à MARIA ERIDAN DE SALES, matrícula nº 06097812. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 03331540/2001 - VIPROC, RESOLVE REVER Post Mortem, o ato datado de 30.12.2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25.05.2005, julgado legal pela Resolução nº 2165/2007, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu ao ex-servidor FRANCISCO OLIVEIRA PEIXOTO MAIA , que ocupou o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, classe I, referência 10, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 072615.1.9, lotado na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 40, §1º, Inciso I, §2º e §3º da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98), Lei nº 9.826, de 14.05.1974, 152, Inciso I, §2º, 153 (alterado pela Lei nº 12.780, de 30.12.1997), 154, 89, 157, Lei nº 11.712, de 24.07.1990, Lei nº 11.965, de 17.06.1992, Anexo X, a que se refere o Art. 5º, da Lei nº 12.473, de 21.07.1995, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, no valor de R$ 1.328,18 (hum mil, trezentos e vinte e oito reais e dezoito centavos), para, com base nos dispositivos acima citados e em razão da Portaria nº 199/2005, de 24.02.2005, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.05.2005 e Portaria nº 1755/2005, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.12.2005, que ascenderam funcionalmente o ex-servidor, da classe II, referência 10 para a classe II, referência 11 e da classe II, referência 11 para a classe II, referência 12, respectivamente, e FIXAR, a partir de 06.10.2001, os proventos mensais conforme discriminação abaixo:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de junho de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03277826/2003, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 02/08/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/08/2023 que concedeu aposentadoria à IRACEMA FARIAS DE OLIVEIRA , matrícula nº 06948812, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de julho de 2024

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR , TAGILLA BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor, símbolo PREV - IV integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR , JOAO VICTOR PAIVA ARAUJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor, símbolo PREV - IV integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de julho de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR , GABRIELA DO NASCIMENTO MOTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor, símbolo P R E V - IV integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de julho de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO