DOE 07/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0419/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor GIOVANNI DE CASTRO PACHECO , matrícula 30001583, na função de Superintendente Adjunto de Edificações, para responder ao cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Superintendente, símbolo SS-1, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO o titular da pasta José Valdeci Rebouças, matrícula 30001575, em virtude de Licença Paternidade de acordo com o art. 7º, inciso XIX da Constituição Federal, combinado com o art. 10.§ 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no período de 01/08/2024 a 05/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2023

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2023/SOP NUP nº. 43022.006252/2024-82, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO COSAMPA/ MACIEL FUNCIONAL III. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral/CE. III – CONTRATADA: CONSÓRCIO COSAMPA/MACIEL FUNCIONAL III (constituído pelas empresas Cosampa Projetos e Construções Ltda. e Maciel Construções e Terraplanagens S.A), inscrito no CNPJ sob o n.º 50.292.379/0001-29, estabelecido na Rua: Antônio de Castro, n.º 511 – sala 104, bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-510, Fortaleza/CE, neste ato representado pelos Srs. JÂNIO KEILTHON COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 97002306665/SSP-CE, inscrito no C.P.F sob o nº 329.929.123-87, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 4400, aptº 900, bairro Meireles, Fortaleza-Ceará, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 4400, Aptº. 900, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60165-120 e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, casado, diretor da empresa, portador da CNH n.º 01798848136/DETRAN-CE e CPF/MF nº 634.845.283-20, residente e domiciliado na Rua: General Piragibe, nº 242, Aptº. 1802C, bairro Paquelândia, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.450-255,. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.006252/2024-82, parte integrante deste termo, independente de transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº110/2023/SOP , cujo objeto consiste nos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da SOP, dividido em lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes distritos operacionais: Distrito Operacional de Crateús (Lote VIII), em Regime de Empreitada por Preço Unitário, conforme Parecer Técnico acostado às fls. 045/046. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 02 de agosto de 2024, findando em 30 de novembro de 2024. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 02 de agosto de 2024, findando em 29 de janeiro de 2025. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 29/01/2025. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 30/07/2024 XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) E FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº219/2023

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2023/SOP NUP nº. 43022.004652/2024-53., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004652/2024-53, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 219/2023/SOP, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI, § 2o da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº219/2023/SOP : a) O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 02/11/2024. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 02/08/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA)

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 03045749/2022 e 43022.007486/2024-47 INTERESSADO: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ ; CONTRATO Nº 011/2021; SACC: 1160812; CNPJ: 40.311.059/0001-15 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 9ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO INTEGRAL DO EMPREENDIMENTO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ – PERÍODO: 02/10/2021 a 21/10/2021. NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 1.127.288,39 (um milhão, cento e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do Ordenador de Despesa.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.007476/2024-10 INTERESSADO: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ ; CONTRATO Nº 011/2021; SACC: 1160812; CNPJ: 40.311.059/0001-15 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 18ª a 21ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO INTEGRAL DO EMPREENDIMENTO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ –PERÍODOS: 18ª (21/06/22 a 20/07/22) R$ 3.778.967,85 - 19ª (21/07/22 a 20/08/22) R$ 5.099.480,57 – 20ª (21/08/22 a 20/09/22) R$ 3.230.973,63 - 21ª (21/09/22 a 20/10/22) R$ 3.839.563,21; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 15.948.985,26 (Quinze milhões, novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Superintendente Adjunto de Edificações. DATA: 05/08/2024. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS