DOE 07/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024

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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº027/2023

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR . OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Avenida L, nº 1901- José Walter – Fortaleza- CE. JUSTIFICATIVA: abrigar a 4ª CIA/ 1º BB José Walter, tendo como finalidade de atuar no combate de incêndio, busca e salvamento e socorro de urgência. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; José Cláudio Barreto de Sousa, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Ceará; Samuel Elânio de Oliveira Júnior, Secretário de Segurança Publica e Defesa Social. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/ CE, 01 de agosto de 2024.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº286/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, alterada pela Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, de 40% (quarenta por cento), sendo 20,00% (vinte por cento) institucional e 20,00% (vinte por cento) individual, referente ao período avaliado de 01 de janeiro de 2024 à 30 de junho de 2024, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2024 à 31 de dezembro de 2024, aos SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria, conforme NUP 47001.010998/2024-90. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2024

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024