DOE 06/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024

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Nº DO PROCESSO: 56012.001452/2024-18 EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº17/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 17/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO IRAUÇUBA - CE , II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência por mais 6 (seis) meses do Convênio n° 17/2022, III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam, V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de julho de 2024, Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio, respondendo interinamente,Patrícia Maria Santos Barreto -Prefeita.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20240003/CIPP S/A

O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20240003/CIPP S/A, Processo nº 00926829/2024, que teve por objeto a contratação dos serviços de construção civil da área destinada ao centro de emergência ambiental do Terminal Portuário do Pecém, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final do respectivo certame que teve como licitante vencedora a empresa ALTOS ENGENHARIA LTDA , no valor global de R$ 3.690.000,00 (três milhões seiscentos e noventa mil reais), pelo prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e prazo de execução de 210 (duzentos e dez) dias, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Pecém, em São Gonçalo do Amarante, 31 de julho de 2024.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022

I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI ; V – ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06 – Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações, bem como pelo Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 de agosto de 2024 a 01 de agosto 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.422.224,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte dois mil e duzentos e vinte e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2024 a 01 de agosto 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 19 de julho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Juliana Rosa Álvares.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2023

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: CORELINK CONECTIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: a Rua Canuto de Aguiar, 1183, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.992,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 19 de julho de 2024 a 18 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 16 de julho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Leandro Cesar de Mattos Mariotto.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de governança e operação da ZPE CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser rescindido antecipadamente no caso da finalização da licitação; VALOR GLOBAL: R$ 5.421.763,50 (cinco milhões e quatrocentos e vinte e um mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ; DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024; SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, Marinalva Lima Pereira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 29 de julho de 2024. Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 15/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação (T.I) da ZPE CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 1.221.545,52 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, Marinalva Lima Pereira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 30 de julho de 2024.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 12/2024 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES , relacionados ao Anexo único dessa portaria, a viajarem às cidades de Rio de Janeiro/RJ e Duque de Caxias/RJ, no período de 05 e 08 de agosto de 2024 com o objetivo de participarem da plenária do INMETRO. A tais valores, somam-se ainda, passagem aérea para o trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, ida e volta, no valor de R$ 2.620,97 (dois mil, seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.