DOE 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024

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A posse do candidato nomeado no presente Ato ocorrerá na sede do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, localizada na Av. Borges de Melo, nº 690, Bairro Parreão, Fortaleza/CE, no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no DOE. A não apresentação dos documentos exigidos neste Anexo Único tornará sem efeito a nomeação do candidato.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância ao Art. 6º, § 2º, I, alínea “a”, e § 12, da lei nº 15.797/2015, em observância à decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza referente ao Processo nº 0053954-04.2009.8.06.0001, TRANSITADO EM JULGADO, e, tendo em vista o teor do processo NUP 13001.007330/2024-43, RESOLVE: NOMEAR , ao Posto de 2º Tenente do Quadro de OFICIAIS Bombeiros Militares - QOBM, pela MODALIDADE ANTIGUIDADE, a contar da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado – DOE, os militares mencionados no Anexo único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA N°325/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVIMENTAR o servidor TULIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA , ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, detentor da matrícula funcional n° 300.291-2-7, lotado no Gabinete do Perito Geral, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Orçamento e Projetos- NOPRO, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de julho de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº823/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.002909/2024-55 10041.002909/2024-55 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 30/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.002237/2024-88, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 24 (vinte e quatro) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO - TURMA III - (PERÍODO 15/07/2024 A 16/07/2024). CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO - TURMA III - (PERÍODO 15/07/2024 A 16/07/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 15/07/2024 A 16/07/2024 Carga-Horária: 12 h/a presencial

Fortaleza, 31 de julho de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº824/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº 10041.003035/2024-53 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO - TURMA II - (PERÍODO 10/07/2024 A 12/07/2024) Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002826/2024-66, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº 10041.003036/2024-06, além do processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.003035/2024-53, bem como, à Comunicação Interna Nº 000346/2024/ AESP/CE/CECI, de 18 de julho de 2024, apura, afere e oficia , por ordem classificação, os CONCLUDENTES do CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO - TURMA II - (PERÍODO 10/07/2024 A 12/07/2024), conforme a seguir discriminado: