DOE 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°280/2024/PEFOCE/SSPDS O Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, CONSIDERANDO o Princípio da Continuidade do Serviço Público; CONSIDERANDO a necessidade de se manterem ininterruptos os atos de gestão inerentes à Coordenadoria de Tecnologia da Informação; Resolve: Art. 1º. Designar a servidora AMANDA VASCONCELLOS DE QUEIROZ , matrícula funcional nº 000.1831-7, para responder pelos atos administrativos inerentes à Coordenação de Tecnologia da Informação nos períodos correspondentes aos afastamentos do atual coordenador José Luciano Freire Júnior, matrícula funcional nº 300.003-7-4, com vigência a partir de 15/07/2024; Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 350/2023-GAB.PEFOCE, publicada no DOE de 23/05/2023; PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº281/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; Resolve; Designar os SERVIDORES Samyra Maria Vieira Brasil Rocha, Perito Legista, matrícula funcional nº 168.057-1-8, Teresa Cristina Lima da Rocha, Perito Criminal Adjunto, matrícula funcional nº 106.163-1-X, Tainá Osterno Vasconcelos Cunha, Perito Legista, matrícula funcional nº 300.328-0-2, Bruna Stefânia Carvalho dos Santos, Perito Legista, matrícula funcional nº 000.224-1-1, para comporem a Comissão de Recebimento de Material do Projeto de Coleta de Material Biológico de Presos Condenados nos termos da Lei nº 12.654/2012. Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº71/2023 – NUAT/CEPRAE/AESP

NUP: 10041.003644/2023-21

1. Referência: Nota de Instrução Nº 71/2023-NUAT/CEPRAE/AESP – prática com disparo real do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - Turma VII /2023 - PEFOCE, regulamentado pelo PAE Nº 60/2023 - COENI/DG/AESP, sob NUP:10041.001264/2023-52, Plano de Ensino NUP:10041.002615/2023-42 datada de 11/10/2023. 2. Objetivo: Possibilitar aos discentes do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL- Turma VII/2023 - PEFOCE, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Civil do Ceará- PCCE. 3. Curso: CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - Turma VII /2023 – PEFOCE 4. Instrutores: 03 (três) 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE e Coordenador do Curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos ativos da PEFOCE - Turma VII/2023 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática com disparo real será fornecido pelo DTO/PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de prática com disparo real, a munição que será utilizada abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

CALIBRE QUANTIDADE DE ALUNOS QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO TOTAL .40 S&W 20 50 1.000

A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 100% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: Local: A cargo do coordenador; Data: 20 de outubro de 2023; Horário: 08:00hs às 17:00hs Uniforme: O de Instrução; MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO PRÁTICA DE TIRO

Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 30 de julho de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC

DIRETOR-GERAL

SECRETARIA DO TRABALHO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 94, em Fortaleza 21 de maio de 2024, ANO XVI, SÉRIE 3, PÁGINA 95,, que publicou a Resolução n°036/2024 - SET, aprovando o Plano de Ações e Serviços – PAS, referente ao Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE. Onde se lê: 00220820240004 Leia-se: 00220820240004-021561 Fortaleza- Ce, 29 de julho de 2024.

Raimundo Feitosa Carvalho Gomes

PRESIDENTE DO CET/CE

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº69/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTORA, SUPLENTE DE GESTORA E FISCAL do Contrato nº 18/2024 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 09 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

Gestora Sabrina de Saboia Albuquerque Belém nº 300.001.3-7 Suplente de Gestora Rosaly Cavalcante Moura nº 300.001.2-9 Fiscal Rafael Carvalho Fernandes Pereira nº 300.002.4-2

PORTARIA Nº73/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTORA, SUPLENTE DE GESTORA E FISCAL do Contrato nº 21/2024 - EUROTEC TELEFÉRICOS DO BRASIL LTDA., elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 24 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

Gestora Suplente de Gestora Fiscal

Sabrina de Saboia Albuquerque Belém Rosaly Cavalcante Moura José Edson Coelho de Castro

nº 300.001.3-7 nº 300.001.2-9 nº 300.004.7-1