DOE 01/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024 55

sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.496.789,04 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), pelo período até 08 de agosto de 2024. IX – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2024 em face da vigência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará registrada no Ministério do Trabalho.. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA: 22 de julho de 2024 XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR – CONTRATANTE e REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CONTRATADA

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMACE, CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto Nº31.315, de 23 de outubro de 2013, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, processo SPU 05955531/2023, na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230001, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRA DO CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93, e outras pertinentes à matéria, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA PORTO LTDA , inscrita no CNPJ: 03.234.418/0001-51, pelo valor global de R$ 10.312.601,84 (dez milhões, trezentos e doze mil, seiscentos e um reais e oitenta e quatro centavos). Em Fortaleza, 30 de julho de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

TERMO DE ADESÃO N°048/2024/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024. FORO: Comarca de Chorozinho. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Francisco de Castro Menezes Júnior - Prefeito de Chorozinho.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO N°084/2024/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024. FORO: Comarca de Irauçuba. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita de Irauçuba.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº177/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 22001.079155/2024-87 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº166/2023 , datada de 02/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 05/05/2023, a servidora VÂNIA MARIA TEIXEIRA PRACIANO CARNEIRO , professora, matrícula nº 12351410, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Amontada, com ressarcimento para a origem, a partir de 03/06/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº187/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 22001.085016/2024-92 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº166/2023 , datada de 02/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 05/05/2023, a servidora DULCIENE DE LIMA GOMES MEDEIROS , Professor, matrícula nº 16101818, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Amontada, com ressarcimento para a origem, a partir de 31/05/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº213/2024.

NOMEIA A COMISSÃO GESTORA DAS AQUISIÇÕES (CGA) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONSÁVEL POR ELABORAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA).

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Alexandre Sobreira Cialdini, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV, do artigo 50, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no inciso XIV, do artigo 5º, do Decreto n° 35.609, de 04 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Gestora das Aquisições (CGA) no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão, nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa nº 001, de 19 de fevereiro de 2024, responsável por elaborar e acompanhar a execução do Plano de Contratações Anual (PCA) da Seplag para o exercício de 2025.