DOE 01/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024

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Art. 2º A Comissão Gestora das Aquisições (CGA) será composta pelos seguintes servidores:

§1º Compete a Comissão elaborar e acompanhar a execução do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão para o exercício de 2025; §2º A comissão poderá contar com o apoio técnico de prestadores de serviços da Seplag, e que atuem em qualquer área da Secretaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Fortaleza/CE, 26 de julho de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº0934/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001974/2024-42, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente MARIA DO SOCORRO LIMA MARQUES FRANÇA , Professor Assistente, referência H, matrícula nº 0069851-2, lotada na Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús - FAEC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 18/03/2024 a 17/03/2025, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2024

NUP: 46001.005069/2024-04 – SACC: 1329261 – IG: 1331036

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: DGV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LICITAÇÕES LTDA ; OBJETO: Aquisição de 01 (um) Telepromter Portátil , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, item 05 da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/14316 – NUP nº. 46001.004088/2024-13 e seus anexos, na proposta da contratada, todos partes integrantes deste Contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/14316 – NUP nº. 46001.004088/2024-13 e seus anexos, o Processo Administrativo NUP nº. 46001.005069/2024-04, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura (19/07/2024-18/07/2025); VALOR: R$ 1.305,00 (um mil e trezentos e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (03850); DATA DA ASSINATURA:19/07/2024;GESTOR/FISCAL: Sra. Dhafine Mazza Nunes, Matrícula nº. 30044614; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Denilson Assis Lima – Representante Legal da Contratada.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº40/2024 NUP: 46001.004547/2024-51 – SACC: 1329406 – IG: 1331171

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA TREINAMENTOS, CONSULTORIAS E PROJETOS ; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, visando a prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico e de proteção contra descargas atmosféricas nas edificações da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (Edifícios Sede e Anexo, Centro de Convivência e Capela), situados no Centro Administrativo do Cambeba), e no Edifício Copai, desenvolvidos na tecnologia da modelagem da informação da construção (Building Information Modeling – BIM), acompanhados do orçamento detalhado para execução, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/15699 e seus anexos, e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/15699 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da sua assinatura (23/07/2024-22/05/2025); VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070); DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024;GESTOR/FISCAL: Sr. Valdir Pinheiro Lima Filho, Matrícula nº. 300164-8; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Rodrigues Lopes de Oliveira – Representante Legal da Contratada.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando o resultado final da Manifestação de Interesse (MI) nº 20240003/CEL04/SEPLAG/CE, para Seleção e Contratação de Consultor Individual especialista em cibersegurança para apoio à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, Viproc nº 01184737/2024 (Processo Licitatório), Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR, bem como o constante no art. 17, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita seleção , com ADJUDICAÇÃO em favor do Consultor MARCIAL PORTO FERNANDEZ , CPF nº 801.448.107-00, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), que será convocado por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº113/2024 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.

Joao Jorge Lima Pereira DIRETOR, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2024, 29 DE JULHO DE 2024