DOE 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|6|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3|| ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE|AGOSTO|DE 2024| |---|---|---|---|---| |ITEM|ESPECIFICAÇÃO|DESCRIÇÃO CONTÁBIL/CÓDIGO CONTÁBIL|TOMBO|VALOR DO
BEM| |12|MESA REUNIÃO TAMPO FIBRA MADEIRA MEDIA DENSIDADE
(MDP), DIMENSÕES 1200 X 730 MM, REDONDA.|MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03|11025|R$ 1.118,48| |13|
MESA REUNIÃO TAMPO FIBRA MADEIRA MEDIA DENSIDADE
(MDP), DIMENSÕES 1200 X 730 MM, REDONDA.|MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03|11026|R$ 1.118,48| |14|GAVETEIRO,MDP,LAMINADO MELAMÍNICO,04 GAVETAS.|MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03|11027|R$ 1.235,00| ||TOTAL MOBILIÁR|IO EM GERAL||R$ 22.564,96|

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº. 13.476, de 20 de maio de 2004, e está vinculado ao NUP nº. 70000.000031/2023-41. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 23.07.2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e David Andrade Rattacaso, SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, Respondendo. Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº07/2024

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CESSIONÁRIO: O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ-PM/CE , com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Avenida Aguanambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72. INTERVENIENTE: A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ sob n° 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº 581 - São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP. 60.325-00. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento as transferências , em caráter de doação, de 19 (dezenove) veículos , do patrimônio da Casa Civil, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, para a Polícia Militar do Ceará - PM/CE, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, beneficiária do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR (Alteração nº 01), com previsão de sua utilização para o fortalecimento das atribuições legais da PM/CE, conforme tabela a seguir:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, através do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR (Alteração nº 01), celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.007882/2024-71. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Cel. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, e Adriano de Assis Sales, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 31 de julho de 2024. Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA , CNPJ Nº 09.558.104/0001-90, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 18/08/2024 ATÉ 17/08/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.001129.2024-12. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de julho de 2024. Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA , CNPJ Nº 26.832.621/0001-25, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 03/08/2024 ATÉ 02/08/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.001144.2024-52. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov. br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de julho de 2024. Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE