Diário Oficial do Estado do Amazonas · 04/09/2024 · pág. 24

DOEAM 04/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 04 de setembro de 2024

e conservação, sem cobertura contratual, que atendeu a Secretaria da Juventude Esporte e Lazer, durante o período de 01 a 31 de outubro de 2019, tendo como interessada a Empresa CONTATO CONSTRUÇÃO LTDA. - ME , inscrita no CNPJ nº 04.768.594/0001-36, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.00010205.2020-SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de limpeza e conservação , durante o período do mês de outubro de 2019.

RESOLVE:

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. HARLEY LIFSITCH SILVA , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 487.914 , 86 (quatrocentos e oitenta e sete mil , novecentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos) , em favor da Empresa CONTATO CONSTRUÇÃO LTDA. - ME , inscrita no CNPJ nº 04.768.594/0001-36, com fulcro nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como no artigo 6º, da Instrução Normativa nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso , previsto no artigo 166, da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

Manaus, 30 de agosto de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 193530

EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME PROCESSO Nº 01.01.028101.031231/2024-84/SEDUC/SIGED.

Aldeci de Souza Martins - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 030506-5C; período: 05.02.2024 a 05.03.2024.

Alvimar da Costa Monteiro - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 110153-6B; período: 01.02.2024 a 01.03.2024.

Ana Cristina de Lima Andrade - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 182371-0A; período: 01.02.2024 a 15.02.2024. Ana Maria Ferreira Rodrigues - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 191330-1A; período: 29.01.2024 a 15.02.2024. Antonia Celia Ribeiro Costa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 219206-3A; período: 07.02.2024 a 07.03.2024. Antonia de Castro Moises - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 163049-0A; período: 23.01.2024 a 21.04.2024. Antonio Teixeira Cacau - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 145800-0A; período: 01.02.2024 a 01.03.2024.

Carlemberg Dias Vieira - cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula: 183929-2A; período: 27.01.2024 a 10.02.2024.

Chayse Pinheiro Teixeira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 200513-1B; período: 29.01.2024 a 27.04.2024. Darlana Domingues de Vilhena - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 230031-1B; período: 02.02.2024 a 16.02.2024. Darlana Domingues de Vilhena - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 230031-1D; período: 02.02.2024 a 16.02.2024. Eduarda Cacau Cooper - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 259503-6A; período: 25.01.2024 a 08.02.2024. Eliane da Silva Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 234811-0A; período: 01.02.2024 a 15.02.2024. Erica Reis de Oliveira - cargo: PROFESSOR; matrícula: 164200-6A; período: 31.01.2024 a 28.07.2024.

Francisca Maria Pinto Martins - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 150792-3A; período: 03.02.2024 a 03.03.2024. Francisca Nascimento da Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 196551-4B; período: 27.01.2024 a 25.02.2024. Galberto da Costa - cargo: PROFESSOR 40 HORAS C4 ED-LPL-IV; matrícula: 182892-4B; período: 28.12.2023 a 24.06.2024.

Geisiele dos Santos Rodrigues - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 240799-0A; período: 06.02.2024 a 09.02.2024.

Gleice Franco Martins - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 253589-0A; período: 01.02.2024 a 15.02.2024.

Graciana Estrella Barbosa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 234790-3A; período: 01.02.2024 a 15.02.2024.

Gracimelia Pires de Menezes Baima - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 253289-1A; período: 19.01.2024 a 25.01.2024. Gracineide Ferreira da Cruz - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 183922-5B; período: 26.02.2024 a 26.03.2024.

Iracema Maia de Souza - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 219958-0A; período: 18.11.2022 a 27.11.2022.

Irilene de Oliveira Medin Mafra - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 234857-8A; período: 27.01.2024 a 25.04.2024.

Izequiel de Brito Santos - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 239518-5A; período: 16.01.2024 a 14.02.2024.

Izequiel de Brito Santos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 239518-5B; período: 16.01.2024 a 14.02.2024.

Jainison Noronha Pinedo - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 240988-7A; período: 30.01.2024 a 10.02.2024.

Jane Freitas - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 197343-6A; período: 12.02.2024 a 12.03.2024.

Jose Cruz Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 235284-2A; período: 31.01.2024 a 30.03.2024.

Luis Magno da Costa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 212056-9D; período: 01.02.2024 a 30.05.2024.

Maria da Conceicao de Lima - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 186149-2A; período: 06.02.2024 a 20.02.2024.

Maria Denizia Silva Costa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 223802-0A; período: 06.02.2024 a 06.03.2024.

Maria do Socorro Braga de Andrade - cargo: PROFESSOR; matrícula: 128414-2B; período: 02.02.2024 a 02.03.2024. Maria do Socorro Braga de Andrade - cargo: PROFESSOR; matrícula: 128414-2C; período: 02.02.2024 a 02.03.2024.

Maria Glades Ladislau de Souza - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 119422-4B; período: 03.11.2023 a 31.01.2024.

Maria Leonete de Souza Fonseca - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 024521-6B; período: 29.01.2024 a 27.02.2024.

Maria Raimunda Caetano da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 252698-0A; período: 04.03.2024 a 02.05.2024.

Silvia Prata Pinheiro - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 266018-0A; período: 24.01.2024 a 23.03.2024.

Simone Aguiar Leitao - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 214255-4C; período: 01.02.2024 a 30.04.2024.

Vaneide Maria Lima de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 110064-5C; período: 30.01.2024 a 28.04.2024. Waldeglace Aparicio Curintima - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 204270-3C; período: 01.02.2024 a 01.03.2024.

Walderio Placido Miller - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 187803-4A; período: 01.02.2024 a 30.04.2024.

Zulmira Socorro Rocha da S Lofiego - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 175935-3B; período: 02.02.2024 a 02.03.2024.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 03 de setembro de 2024

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 193532

EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME PROCESSO Nº 01.01. 028101.030991/2024-74-SEDUC/SIGED.

Adson Freitas da Silva - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 164085-2A; período: 12.12.2022 a 09.02.2023.

Aldenira Batalha de Carvalho - cargo: PROFESSOR; matrícula: 166198-1A; período: 26.09.2022 a 25.10.2022.

Antonia Flavia Ferreira Linhares - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 232907-7C; período: 30.11.2022 a 29.12.2022.

Antonio Carlos de Moraes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 139979-9A; período: 18.11.2022 a 30.01.2023.

Aparecida Maria Martins - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 184128-9A; período: 04.09.2022 a 02.03.2023.

Artemize Freitas Dias da Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 191979-2A; período: 15.07.2022 a 10.01.2023.

Aucilimar Tome Pereira - cargo: PROFESSOR; matrícula: 162980-8A; período: 12.11.2022 a 09.02.2023.

Ayubi Shimizu Fontes - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 228098-1A; período: 01.11.2022 a 15.11.2022.

Ayubi Shimizu Fontes - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 228098-1A; período: 16.11.2022 a 13.02.2023.

Ayubi Shimizu Fontes - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 228098-1A; período: 19.10.2022 a 20.10.2022.

Celene do Socorro Alves Fernandes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 167075-1B; período: 06.10.2022 a 03.01.2023.

Celene do Socorro Alves Fernandes - cargo: PROFESSOR; matrícula: 167075-1A; período: 06.10.2022 a 03.01.2023.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO