DOEAM 04/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 04 de setembro de 2024 5

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a premissa da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas, que prima pelo funcionamento das unidades escolares, preconizado pelos regramentos estabelecidos no Regimento Geral das Escolas Estaduais - Capital e Interior; CONSIDERANDO a necessidade de que conste no documento normatizador do funcionamento das unidades escolares, itens relacionados ao fazer dos setores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC visando otimizar as atividades realizadas por aqueles que operacionalizam as ações da Secretaria nas unidades escolares.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030609 / 2024 - 22 / SEDUC / SIGED ,

I. CONSTITUIR Comissão de Revisão do Regimento Geral aprovado pela Resolução nº 180/2022-CEE/AM, publicado no Diário Oficial do Estado, de 16/11/2022, com duração de 03 (três) meses, para conclusão dos trabalhos de revisão, designando para integrá-la os servidores relacionados abaixo, sob a presidência da primeira:

1. Maria Aparecida Oliveira de Carvalho - DEGESC;

2. Ana Karenina Landim Dácio - DEGESC;

3. Ariadene Santos Sousa - DEGESC;

4. Maria Zenilda Sousa de Lima - DEGESC;

5. Wanderléa Pereira Nogueira - DEGESC;

6. Rita Pereira dos Santos - Titular - DEPPE;

7. Rodrigo de Oliveira Félix - Suplente - DEPPE;

8. Mirian Jéssica Encarnação Lima - Titular - CEPAN;

9. Maria de Fátima B. Castelo Branco - Suplente - CEPAN;

10. Chirley dos Santos Alves - Titular - SEAP;

11. Ralcilandia Carvalho de Oliveira - Suplente - SEAP;

12. Helder Câmara Viana - Titular - DETIN;

13. Telma Cristina Bonifácio dos Santos - Suplente - DETIN;

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO publicada no D.O.E. em 17 de abril de 2024, com o fito de apurar quem os termos da Portaria GSE nº 290 / 2024 - SEDUC , causou o reconhecimento de dívida da prestação do serviço de limpeza e conservação, sem cobertura contratual, que atendeu a Secretaria da Juventude Esporte e Lazer, durante o período de 01 a 31 de dezembro de 2019 , tendo como interessada a Empresa CONTATO CONSTRUÇÃO LTDA. - ME , inscrita no CNPJ nº 04.768.594/0001-36, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.00010574.2020-SEDUC ; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de limpeza e conservação, durante o período do mês de dezembro de 2019.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. HARLEY LIFSITCH SILVA , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 488.765 , 24 (quatrocentos e oitenta e oito mil , setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) , em favor da Empresa CONTATO CONSTRUÇÃO LTDA. - ME , inscrita no CNPJ nº 04.768.594/0001-36, com fulcro nos artigos. 267, 268 e 270, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como no artigo 6º, da Instrução Normativa nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso , previsto no artigo 166, da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

1. Rose May Carmela Motta - Titular - CEE/AM;

2. Darci Martins Neves - Suplente - CEE/AM;

Manaus, 30 de agosto de 2024.

1. Larissa Tamys Barroso da Gama - Titular - ESCPROJ;

2. Andreza Cristiana da Silva Pedroso - Suplente - ESCPROJ;

3. Elidiane Pires Barbosa - Titular - SEAC;

4. Gicelly do Nascimento Costa - Suplente - SEAC;

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 193527

1. Marinete Gonçalves do Nascimento - Titular - CEMEAM;

2. Renan de Cássia Queiroz Lima - Suplente - CEMEAM;

3. Nilza Goulart Suzano - Titular - DPDI;

4. Antônio Barata Filho - Suplente - DPDI;

5. José Carlos da Cunha Vieira - Titular - DPGF;

6. Francilia Alves de Abreu - Suplente - DPGF;

7. Silvana Grijó Gurgel Costa Rego - Titular - ASSJUR;

8. Anne Michelle Ramos Farias - Suplente - ASSJUR;

9. Cristiano Felipe da Silva - Titular - DELOG;

10. Barbara Thome Campbell da Fonseca - Suplente - DELOG;

11. Irlanda Cristina Collares Coêlho de Araújo - Titular - DEPLAN;

12. Eliane Mara de Almeida Franco - Suplente - DEPLAN;

13. Lucilene Arruda Moreira - Titular - DGP;

14. Maria Madalena de Paula Caetano - Suplente - DGP;

15. Janete Auzier e Souza - Titular - DEINFRA;

16. Giselle de Aguiar Coelho - Suplente - DEINFRA;

17. Kácia Neto de Oliveira - Titular - SEAI;

18. Lenice Salerno Gomes de Lima Santos - Suplente - SEAI.

Obs.: Ao titular e/ou suplente compete o cumprimento da agenda de trabalho da comissão, bem como socializar com todo o departamento que representa as deliberações e encaminhamentos para a revisão do documento. O representante deverá registrar os nomes dos colaboradores na revisão do documento, para que no momento da estruturação do livreto, essa informação seja adicionada, reconhecendo a todos que efetivamente contribuíram com a ação.

II. DETERMINAR que fiquem à disposição da Comissão de Revisão, para efeito de colaboração, produção e cumprimento de agendas, todos os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, podendo ser acionados pela comissão para colaborações específicas, cujos nomes serão inseridos na lista de colaboradores do documento que será adicionada a versão de livreto para divulgação do documento após sua aprovação.

III. A participação do servidor como membro na Comissão de Revisão não ensejará qualquer remuneração adicional e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público. IV. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO publicada no D.O.E. em 17 de abril de 2024, com o fito de apurar quem os termos da Portaria GSE nº 285 / 2024 - SEDUC , causou o reconhecimento de dívida da prestação do serviço de manutenção predial , sem cobertura contratual, que atendeu a Secretaria da Juventude Esporte e Lazer, durante o período de 01 a 31 de novembro de 2019 , tendo como interessada a Empresa CONTATO CONSTRUÇÃO LTDA. - ME , inscrita no CNPJ nº 04.768.594/0001-36, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.00010462/2020-SEDUC ;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de manutenção predial, durante o período do mês de outubro de 2019.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. HARLEY LIFSITCH SILVA , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 487.002 , 54 (quatrocentos e oitenta e sete mil , dois reais e cinquenta e quatro centavos) , em favor da Empresa CONTATO CONSTRUÇÃO LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº 04.768.594/0001-36, com fulcro nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como no artigo 6º, da Instrução Normativa nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso , previsto no artigo 166, da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 30 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 193528

Manaus, 03 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais;

publicada no D.O.E. em 17 de abril de 2024, com o fito de apurar quem CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 289 / 2024 - SEDUC , causou o reconhecimento de dívida da prestação do serviço de limpeza

Protocolo 193440

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO