DOEAM 11/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 3
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 50.206, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas º |
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 DECRETA |
SEGURIDADE | |
| : Art. 1ºFica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis- tração Indireta crédito adicional suplementar no valor deR$10004862485 |
0001 PROGRAMA DE APOI | O ADMINISTRATIVO |
| ,.., (CEM MILHÕES,QUARENTA E OITO MIL,SEISCENTOS E VINTE E |
10 122 0001 2001 - Administraç 0001 A 1.500.121 |
ão da Unidade 3390 20.000,00 |
| QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas noAnexoIdeste Decreto |
0001 A 1.500.121 0001 A 1.500.121 |
3390 61.329,18 3390 153.080,14 |
| . Art. 2ºOs recursos necessários à execução do disposto no artigo |
0001 A 1.500.121 0001 A 1.500.121 |
3390 214.406,72 3390 2.711.869,79 |
| anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos |
0001 A 1.500.121 0001 A 1500121 |
3390 3.279.797,08 3390 491043745 |
| não Vinculados de Impostos - FPE, a se verifcar no Exercício Financeiro. Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em |
.. 10 122 0001 2087 - Administraç 0001 A 1.500.121 |
.., ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 3390 13.931,36 |
| Manaus, 11 de setembro de 2024. | 3231 GESTÃO SUS | |
| WILSON MIRANDA LIMA |
10 124 3231 2095 - Fortalecime |
nto das Ações de Auditoria e Ouvidoria do SUS |
| Governador do Estado do Amazonas | 0001 A 1.500.121 |
3390 3.394,86 |
| ALEX DEL GIGLIO |
10 571 3231 2606 - Realização d 0011 A 1.500.121 |
e Atividades de Educação Permanente, Formação e Pesquisa em Saúde 3390 4.080,00 |
| Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#194616#3#198218/> |
10 126 3231 2759 - Manutenção |
e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde |
| ANEXO DO DECRETO Nº 50.206, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 | 0011 A 1.500.121 |
3390 65.900,00 |
| 3274 VIGIAR-SUS | ||
| 10 305 3274 2805 - Operacional | ização das Ações de Vigilância em Saúde | |
| ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO |
0001 A 1.500.121 0001 A 1.500.121 |
3390 18.942,74 3390 77.998,05 |
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
3305 SAÚDE EM REDE | |
| 10 303 3305 2089 - Forneciment | o de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
0001 A 1.500.121 0001 A 1.500.121 |
3390 3.870.198,32 3390 22.719.494,23 |
| 10 302 3305 2224 - Operacional | ização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs | |
| SEGURIDADE | 0011 A 1.500.121 |
3390 28.411,00 |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | 0011 A 1.500.121 |
3390 449.771,08 |
| 10 302 3305 2240 - Operacional | ização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais | |
| 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 20.000,00 |
0007 A 1.500.121 0008 A 1.500.121 |
3390 79.650,00 3390 115.870,71 |
| 0001 A 1.500.121 3390 61.329,18 |
0011 A 1.500.121 |
3390 3.344.923,11 |
| 0001 A 1.500.121 3390 153.080,14 0001 A 1.500.121 3390 214.406,72 |
0011 A 1.500.121 |
3390 10.528.555,74 |
| 0001 A 1.500.121 3390 2.711.869,79 0001 A 1500121 3390 327979708 |
10 302 3305 2604 - Operacional 0004 A 1.500.121 |
ização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais 3350 2.840.532,39 |
| .. .., 0001 A 1.500.121 3390 4.910.437,45 |
0004 A 1.500.121 0011 A 1.500.121 |
4450 1.011.473,46 3350 24.591.038,67 |
| 10 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
10 302 3305 2612 - Implementa | ção das Ações em Telessaúde |
| 0001 A 1.500.121 3390 13.931,36 |
0001 A 1.500.121 |
3390 1.611.312,50 |
| 3231 GESTÃO SUS | 10 302 3305 2782 - Forneciment 0001 A 1.500.121 |
o de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado 3390 3.503.969,84 |
| 10 124 3231 2095 - Fortalecimento das Ações de Auditoria e Ouvidoria do SUS | 0011 A 1.500.121 |
3390 73.320,35 |
0001 A 1500121 3390 339486 |
||
| .. ., |
3311 SAÚDE ESPECIALIZA | DA NAS FUNDAÇÕES |
| 10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação e Pesquisa em Saúde |
10 302 3311 2068 - Integralidad |
e das Ações de Hanseníase e Doenças Tropicais de Pele Negligenciadas |
| 0011 A 1.500.121 3390 4.080,00 |
0011 A 1.500.121 |
3390 15.000,00 |
| 10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde |
10 302 3311 2069 - Assistência | à Saúde em Hanseníase, Dermatologia e Infecções Sexualmente Transmissíveis |
| 0011 A 1.500.121 3390 65.900,00 |
0001 A 1.500.121 |
3390 23.221,51 |
| 3274 VIGIAR-SUS | 10 305 3311 2134 - Desenvolvi 0011 A 1.500.121 |
mento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer 3390 1.357,74 |
| 10 305 3274 2805 - Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde | ||
0001 A 1.500.121 3390 18.942,74 |
10 302 3311 2137 - Tratamento 0011 A 1.500.121 |
e Controle do Câncer 3390 28.45000 |
| 0001 A 1.500.121 3390 77.998,05 |
0011 A 1.500.121 |
, 3390 37.924,59 |
| 3305 SAÚDE EM REDE | 10 302 3311 2164 - Assistência 0011 A 1.500.121 |
à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades 3390 1.27206 |
| 10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado 0001 A 1.500.121 3390 3.870.198,32 |
0011 A 1.500.121 |
, 3390 408.554,80 |
| 0001 A 1.500.121 3390 22.719.494,23 |
10 302 3311 2461 - Operacional 0011 A 1.500.121 |
ização das Atividades em Hematologia 3390 6.00000 |
| 10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas CAICs e CAIMIs | 0011 A 1.500.121 |
, 3390 368.00000 |
| , | 0011 A 1500121 |
, 3390 89936014 |
| 0011 A 1.500.121 3390 28.411,00 0011 A 1500121 3390 44977108 |
.. 10 302 3311 2557 - Assistência |
., à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades |
| .. ., |
0011 A 1.500.121 |
3390 1.978.31563 |
| 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais 0007 A 1.500.121 3390 79.650,00 |
TOTAL | , 99.037.151,39 1.011.473,46 |
| 0008 A 1.500.121 3390 115.870,71 |
TOTAL POR SECRE | 100.048.624,85 TARIA |
| 0011 A 1.500.121 3390 3.344.923,11 0011 A 1.500.121 3390 10.528.555,74 |
Protocolo 194616 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$100.048.624 , 85 (CEM MILHÕES , QUARENTA E OITO MIL , SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de setembro de 2024.
Protocolo 194616
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO