DOEAM 03/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
16 Manaus, terça-feira, 03 de setembro de 2024
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.169, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXOS DO DECRETO Nº 50.170, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 362 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emend |
as Parlamentares | ||
| 0011 A 1.500.121 4490 |
50.000,00 | ||
| TOTAL | 50.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 50.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 2.610.000,00 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 9999 RESE 99 999 9999 |
RVA 2646 - |
DE CONTI Reserva Té |
NGÊNCIA cnica |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 110.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 |
300.000,00 |
| 9999 | ||||
| 0001 | A | 1.500.121 | 642.800,00 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 907.200,00 | |
| T | OTAL | 2.610.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 2.610.000,00 |
| Protocolo 194014 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.669.265 , 02 (DEZ MILHÕES , SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL , DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME |
NDAS PAR | LAMENTARES | |||
| 19 122 3310 2773 - Desenvolvi | mento de A | ções Decorrentes de Emenda | s Parlamentares | ||
| 0005 A 1.501.160 |
4450 | 70.000,00 | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 300.000,00 | |||
| TOTAL | 300.000,00 | 70.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 370.000,00 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
STIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME 20 122 3310 2773 - Desenvolvi |
NDAS PAR mento de A |
LAMENTA ções Decorre |
RES ntes de Emenda |
s Parlamentares | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 1.000.000,00 | |||||
| 0009 A 1.501.160 |
4450 | 50.000,00 | |||||
| TOTAL | 1.000.000,00 | 50.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.050.000,00 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME 20 122 3310 2773 - Desenvolvi |
NDAS PAR mento de A |
LAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 199.851,30 | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 486.148,70 | |||
| TOTAL | 686.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 686.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| ISCAL 310 APLICAÇÃO DE EME 0 122 3310 2773 - Desenvolvi 0001 A 1.501.160 |
NDAS PAR mento de A 3390 |
LAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares 50.000,00 |
|
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 400.000,00 | ||
| TOTAL | 450.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 450.000,00 |
20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 700.000,00 | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.097.495,32 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 2.000.000,00 | |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3350 | 200.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 150.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 200.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 2.665.769,70 | |
| T | OTAL | 7.113.265,02 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 7.113.265,02 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO