DOEAM 03/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, terça-feira, 03 de setembro de 2024 15
~~22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA~~ 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL DECRETO Nº 50.169, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA: 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 06 122 0001 PRODAM |
2643 - Ampliação, |
Modernização e Manut |
enção da Infraestrutura Tecnológica da I |
nformação e Comunicação - |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 134.526,54 | |
| 3264 AMAZ | ONAS SEGURO | |||
| 06 122 3264 | 1216 - Fortalecimen | to da Frota do Sistema d | e Segurança Pública | |
| 0001 | P 1.500.121 |
3390 | 40.960,00 | |
| 0001 | P 1.500.121 |
3390 | 65.850,00 | |
| 06 122 3264 |
2119 - Operacionali |
zação das Unidades de S |
egurança Pública |
|
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 1.236.850,20 | |
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 | 723.442,28 | |
| TOTAL | 3.205.301,08 | |||
| TO | TAL POR SECRET | ARIA | 3.205.301,08 | |
| TOTA | L DAS SUPLEME | NTAÇÕES | 103.530.892,53 |
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.610.000 , 00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 194012 ANEXOS DO DECRETO Nº 50.169, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 ~~DECRETO Nº 50.168, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.~~~~ABRE~~ ~~crédito adicional suplementar~~ ~~que especifca, no~~ Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$50.000 , 00 (CINQUENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.168, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.501.120 3350 50.000,00 TOTAL 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00
50.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| A 1.501.120 0001 9999 |
50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 50.000,00 |
| Protocolo 194013 |
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares | ||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
300.000,00 | ||
| TOTAL | 300.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 300.000,00 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 19 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de | Emendas Parlamentares | |
|---|---|---|
| 0001 A 1.500.121 3390 |
100.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 | |
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE |
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE |
| 10 302 3305 |
2692 |
- Aplicação d |
e Recursos de Emenda P |
arlamentar Estadual na Saúde |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 0011 | A | 1.500.121 | 3350 | 642.800,00 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3350 | 907.200,00 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 200.000,00 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 4490 | 50.000,00 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 4490 | 50.000,00 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 4490 | 110.000,00 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 4490 | 200.000,00 | |
| T | OTAL | 1.750.000,00 | 410.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA |
2.160.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO