DOEAM 03/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
14 Manaus, terça-feira, 03 de setembro de 2024
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.166, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
0001 E 1.500.150 3390 3.016,97 0001 E 1.704.147 3390 186.823,15 3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28 845 3179 0014 - Participação dos Municípios na Arrecadação do Imposto sobre Exportação de Produtos Industrializados 0001 E 1.500.150 3340 123.980,53 TOTAL 313.820,65
TOTAL POR SECRETARIA
313.820,65
DECRETO Nº 50.167, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$103.530.892 , 53 (CENTO E TRÊS MILHÕES , QUINHENTOS E TRINTA MIL , OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA14 422 3247 2459 - Gestão e Operacionalização da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 0001 A 1.501.119 3390 800.000,00 TOTAL 800.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 800.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.113.820,65
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3235 AMAZONAS SOCIAL14 422 3235 2633 - Transferência de Recursos Financeiros para Projetos de Assistência Social 0001 A 1.501.119 3350 800.000,00 TOTAL 800.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
800.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001 A 1.704.147 3190 186.823,15 TOTAL 186.823,15
TOTAL POR SECRETARIA
186.823,15
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2489 - Operacionalização da Gestão Administrativa
0001 A 1.500.150 3390 126.997,50 TOTAL 126.997,50 TOTAL POR SECRETARIA 126.997,50 TOTAL DAS ANULAÇÕES 1.113.820,65
Protocolo 194011
ANEXO DO DECRETO Nº 50.167, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 04 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APOI Administra |
O ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 38.193,78 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 163.906,74 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3391 | 89.000,00 | ||
| 04 122 0001 | 2087 - | Administra | ção de Serv | iços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 19.430,00 | ||
| 04 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliaçã | o, Moderniz | ação e Manutenção da Infra | estrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 15.060,93 | ||
| TO | TAL | 325.591,45 | ||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 325.591,45 |
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE IN 09 272 0002 2490 - Encargos c |
ATIVOS E PENSIONISTAS DO EST om Pessoal Aposentado e Pensionistas - |
ADO Plano Financeiro |
||
| 0001 A 1.500.121 |
3190 100.000.000,00 | |||
| TOTAL | 100.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 100.000.000,00 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 06 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APO Administra |
IO ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
|||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 30.967,71 | |||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 98.313,37 | |||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 759.390,98 | |||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3391 | 115.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO