DOEAM 03/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 03 de setembro de 2024

CNPJ/MF 27.814.911/0001-09 - NIRE 13200701429 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIA realizada em 26 de agosto de 2024 1. Data, Hora e Local : Reunião realizada em 26 de agosto de 2024, às 10:00 horas, na sede da Ardagh Indústria de Embalagens Metálicas do Brasil Ltda. (“Sociedade”), localizada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida do Turismo, nº 13.520, Galpão 1, Módulos 1, 2 e 3, Galpão 2, Módulo 3, Bairro Tarumã, CEP 69041-010. 2. Mesa : A reunião foi presidida pelo Sr. Ricardo Augusto Demonte Bonazzi , que convidou a Sra. Clara Beatriz Lourenço de Faria para atuar como secretária da reunião. 3. Convocação e Presença : A convocação foi dispensada, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da seguinte sócia representando a totalidade do capital social da Sociedade: Ardagh Metal Packaging Brasil Ltda ., sociedade limitada com sede na Cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia, na Rodovia BR 101 Km 112, S/N, CEP 48.010-970, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.168.115-0001/58, com seu contrato social arquivado perante a Junta Comercial do Estado da Bahia (“JUCEB”) sob o NIRE 2920427824-9, neste ato devidamente representada na forma de seu contrato social por seu Diretor Financeiro, o Sr. Ricardo Augusto Demonte Bonazzi , e seu Diretor de Planejamento Estratégico, o Sr. Pedro Wagner Almeida Silvestrini . 4. Ordem do Dia : (i) deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade; e (ii) autorizar os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a fiel execução da deliberação proposta na ordem do dia. 5. Deliberações : A sócia, sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberou o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de até R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de Reais), por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto, nos termos do artigo 1.082, II do Código Civil, com a restituição do valor reduzido à sócia Ardagh Metal Packaging Brasil Ltda . 5.2. Autorizar os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação e formalização da deliberação tomada neste ato. A presente ata será levada a registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas após o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação, nos termos do artigo 1.084, §§ 1º a 3º do Código Civil, ocasião em que também será levada a registro a alteração do contrato social da Sociedade refletindo a redução de capital. 6. Encerramento : Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme por todas as sócias presentes, foi aprovada e assinada. Manaus, 26 de agosto de 2024. Mesa : Ricardo Augusto Demonte Bonazzi - Presidente; Clara Beatriz Lourenço de Faria - Secretária Sócia : Ardagh Metal Packaging Brasil Ltda.: Ricardo Augusto Demonte Bonazzi; Pedro Wagner Almeida Silvestrini.

RICARDO AUGUSTO DEMONTE BONAZZI Presidente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 002A/2023 QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AM , Estado do Amazonas, Sr. NAZARENO SOUZA MARTINS , no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 153, incisos II e VII da Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º - PRORROGAR os efeitos da PORTARIA Nº 002A / 2023 , de 02 de janeiro de 2023, que trata da designação o servidor abaixo indicado para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS celebrados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, e as Empresas Contratadas e Pessoas Físicas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura desta Portaria, que tem por objeto fiscalizar os processos e filtrar quaisquer irregularidades, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE :

I - Fiscal: NORMAN GUIMARÃES DE ABREU RIBEIRO - DEC. Nº 052/2021. Art. 2º - Revoguem-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AM , aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2024.

Prefeito do Município de São Paulo de Olivença

Protocolo 193189

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura de Barcelos , através da Comissão Permanente De Licitação ,
torna público: Pregão Eletrônico Nº 017 / 2024 - CPL , tipo menor preço por
item, Objeto: Eventual aquisição de material de expediente para atender
as demandas das secretarias municipais de Barcelos, data e horário da
abertura da sessão: 16 / 09 / 2024 às 10h30 (Horário de Brasília) , Local:
Portal BLL COMPRAS https: // bll.org.br /, Modo de disputa: Aberto, O Edital
estará disponível aos interessados a partir do dia 04/09/2024 no Portal BLL
COMPRAS e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, Barcelos,
29 de agosto de 2024.
LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
<#E.G.B#193237#2#196839/> Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Protocolo 193237

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO