DOEAM 12/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 50.219, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.Manaus, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.187.965 , 21 (DOZE MILHÕES , CENTO E OITENTA E SETE MIL , NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.219, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.201 4490 2.965,00 TOTAL 2.965,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.965,00
11000 CASA CIVIL
11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 06 122 0001 2003 | - Remuneraçã | o de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|---|---|---|---|
| 0001 A |
1.501.201 | 3190 | 20.693,21 |
| 0001 A |
1.501.201 | 3190 | 59.363,08 |
| T | OTAL | 80.056,29 | |
| TOTAL | POR SECRE | TARIA |
| 80.056,29 |
|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 04 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.759.201 4490 147.000,00 TOTAL 147.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 147.000,00
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
19 573 3306 1532 - Implantação da Central de Produção e Disseminação de Análises e Estatísticas Socioeconômicas, Demográficas e de Base Territorial e de CT&I no Amazonas
| 0011 | P | 1.500.100 | 3390 642.150,00 |
|---|---|---|---|
| 19 571 3306 |
2098 | - Fomento à F |
ormação Sustentável de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação |
| 0006 | A | 1.500.100 | 3390 27.600,00 |
| 0007 | A | 1.500.100 | 3390 39.000,00 |
| 0008 | A | 1.500.100 | 3390 18.600,00 |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 212.400,00 |
| 19 572 3306 | 2465 | - Apoio à Infr | aestrutura Resiliente para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) |
| 0003 | A | 1.500.100 | 3390 2.700,00 |
| 0005 | A | 1.500.100 | 3390 1.500,00 |
| 0006 | A | 1.500.100 | 3390 9.300,00 |
| 0007 | A | 1.500.100 | 3390 2.700,00 |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 62.383,50 |
| 19 571 3306 | 2694 | - Fortalecime | nto do Sistema Estadual de CT&I |
| 0005 | A | 1.500.100 | 3390 1.600,00 |
| 0007 | A | 1.500.100 | 3390 1.600,00 |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 129.650,00 |
| T | OTAL | 1.151.183,50 | |
| TO | TAL | POR SECRE | 1.151.183,50 TARIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||
| 3231 GESTÃO SUS | |||
| 10 126 3231 2759 - Manutençã | o e Modern | ização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 3.860.452,41 | |
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||
| 10 302 3305 2212 - Operacion | alização do | Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual | |
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 740.816,45 | |
| 10 302 3305 2283 - Operacion | alização do | Serviço de Remoção Assistencial do Estado | |
| 0001 A 1.600.231 |
3390 | 1.757.335,81 | |
| TOTAL | 6.358.604,67 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 6.358.604,67 |
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 20 122 0001 2643 - Ampliação, Moderniz PRODAM 0001 A 1.501.160 3390 |
ISTRATIVO ação e Manutenção da Infr |
aestrutura Tecnológica da Informação e 60.831,78 |
Comunicação - |
| TOTAL | 60.831,78 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 60.831,78 | ||
| 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
JUSTIÇA, DIREITOS HU JUSTIÇA, DIREITOS HU |
MANOS E CIDADANIA MANOS E CIDADANIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 243 3247 2658 - Gestão e O 0011 A 1.501.160 |
peracionali 3390 |
zação dos Ser | viços de Atend | imento a Crianças, Adolesce 1.489.950,00 |
ntes e Jovens | |
| TOTAL | 1.489.950,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.489.950,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO