DOEAM 12/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 9
R$1.910.270 , 69 (HUM MILHÃO , NOVECENTOS E DEZ MIL , DUZENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.228, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3301 AMAZONAS PRESEN 04 125 3301 2330 - Regulação |
TE da Qualidad |
e dos Serviç | os Públicos Del | egados e Contratados do Estado do Amaz | onas |
| 0011 A 1.501.201 |
3390 | 125.000,00 | |||
| TOTAL | 125.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 125.000,00 |
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO 12 364 3306 2702 - Extensão Universitária |
VAÇÃO NO | AMAZONAS | ||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
400.000,00 | |||
| TOTAL | 400.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 400.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS 10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde 0011 A 1.500.121 3390 25.584,00 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais 0011 A 1.500.100 3390 300.148,19 10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção às Condições Crônicas 0011 A 1.501.160 3390 1.059.538,50 TOTAL 1.385.270,69 TOTAL POR SECRETARIA 1.385.270,69 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.910.270,69
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ens |
VAÇÃO NO AMAZONAS ino de Graduação |
||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
125.000,00 | ||
| 0001 A 1.599.116 3391 |
400.000,00 | ||
| TOTAL | 525.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
SAÚDE |
525.000,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 10 122 0001 2001 - Administração da Unid |
ISTRATIVO ade |
||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
25.584,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
1.059.538,50 | ||
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2251 - Contratação de Serviço |
s Prestados pela Rede Compl | ementar do SUS | |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
300.148,19 | ||
| TOTAL | 1.385.270,69 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.385.270,69 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 1.910.270,69 |
Protocolo 194627
DECRETO Nº 50.229, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$735.698 , 28 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL , SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$165.817 , 00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$569.881 , 28 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL , OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO