DOEAM 12/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
10 Manaus, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ANEXO DO DECRETO Nº 50.229, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO DO DECRETO Nº 50.230, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRA | U NA JUSTIÇA | ESTADUAL | ||
| 02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas |
na Justiça Esta | dual do 1. Grau |
||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
2.256,00 | |||
| 0001 A 2.759.201 4490 |
92.627,00 | |||
| 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRA | U E GESTÃO | ADMINISTRAT | IVA NA JUSTIÇA EST | ADUAL |
| 02 061 3291 1479 - Aprimoramento da Segurança Instit | ucional no 2. G | rau | ||
| 0001 P 2.759.201 3390 |
70.934,00 | |||
| TOTAL | 73.190,00 | 92.627,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 165.817,00 | |||
| 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINIST 41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO |
RAÇÃO PENI AMAZONAS |
TENCIÁRIA |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL 14 421 3260 2129 - Trabalhando a Liberdade |
||||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
41.004,48 | |||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
152.588,80 | |||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
376.288,00 | |||
| TOTAL | 569.881,28 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 569.881,28 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 735.698,28 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$49.745 , 02 (QUARENTA E NOVE MIL , SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.602.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 no Bojo da Ação 21C0, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERS FINANCE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||||
| 3274 VIGIAR-SUS | ||||||
| 10 305 3274 2805 - Operacion | alização das | Ações de Vi | gilância em Saú | de | ||
| 0001 A 2.602.231 |
3390 | 49.745,02 | ||||
| TOTAL | 49.745,02 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | |||||
| Protocolo 1 | 94629 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$283.426 , 54 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL , QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.703.285 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - Outras Fontes, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.231, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2119 - Operacionalização das Unidades de Segurança Pública 0001 A 2.703.285 3390 123.247,44 06 182 3264 2153 - Atendimento a Ocorrências 0001 A 2.703.285 3390 160.179,10 TOTAL 283.426,54 TOTAL POR SECRETARIA 283.426,54 Protocolo 194630 DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1217/2024-GS/ SECT, subscrito pela Secretária de Estado das Cidades e Territórios, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.019101.004536/2024-22, resolve
I - EXONERAR , a contar de 11 de setembro de 2024, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLA TAYNARA PANTOJA GOMES , do cargo de provimento em comissão
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO