DOEAM 20/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 20 de setembro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DESTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas ao Programa de Integridade; RESOLVE:I - INSTITUIR a Comissão do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, conforme previsto nos artigos 27 e 28 do Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019 e na Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022; II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro: 1-Ceceliene Raimunda Pedrosa;2-Romeu Guimarães Carneiro,3-Patrícia Oliveira de Souza de Almeida,4-Hérbison da Silva Damasceno, 5-Fábio Lima Cabral.III- DETERMINAR o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período, para publicação do Plano de Integridade.CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DESTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 19 de setembro de 2024.

prestação de contas por meio magnético, transmissão eletrônica de dados. VALOR: Perfazendo o valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 29.283,33 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), correspondente ao valor anual estimado de R$ 351.400,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.020771/2024-73. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 20 de setembro de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 195535

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, NORTE TRÂNSITO CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRÂNSITO ME, nome fantasia, NORTE TRÂNSITO CLÍNICA DE TRÁFEGO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.400.071/0001-50, situada na Av. Djalma Batista , número 170, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP: 69.055-038, Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clínica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; IIExigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.01121210.021200/2024-56, datado de 19/07/2024 (SIGED) onde a empresa, NORTE TRÂNSITO CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRÂNSITO ME, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas nº 001/2019 e nº 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 19 de setembro de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO, e o BANCO SANTANDER S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/09/2024 até 18/09/2025, bem como, reajuste dos valores tarifários com base no IPCA/IBGE. Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de arrecadação de débitos tributários (taxas) e não tributários (multas) do Sistema de Registro Nacional de Infrações - RENAINF relativo à União, Estados e Municípios, Seguro DPVAT, através de Guia de Pagamento expedida pelo DETRAN/AM, em padrão FEBRABAN, com

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO E O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o disposto no art. 20, do Decreto nº 47.990, de 28 de agosto de 2023, tornam público a CHAMADA PÚBLICA visando a seleção para credenciamento de empreendimentos habitacionais de empresas do ramo da construção civil, em produção ou a produzir, enquadrados pelo agente financeiro no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para a população apta à obtenção do subsídio estadual “Entrada do Meu Lar”, do Programa Amazonas Meu Lar, objetivando auxiliar o pagamento da entrada de unidade habitacional no financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de famílias com renda mensal bruta de até R$ 8.000,00 (Faixa 1 - renda mensal bruta de até R$ 2.850,00, Faixa 2 - renda mensal bruta de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00 e Faixa 3 - renda mensal bruta de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00), na forma que consta no inteiro teor do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006 / 2024 - SEDURB / SUHAB e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, Decreto nº 47.990, de 28 de agosto de 2023, Decreto nº 50.151, de 02 de setembro de 2024 e demais normas aplicáveis, disponibilizados no site oficial do Amazonas Meu Lar ( https: // www.amazonasmeular.am.gov.br / documentos / editais ).

O recebimento da documentação será no período de 23/09/2024 a 04/10/2024.

Diretor-Presidente da SUHAB

Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Protocolo 195509

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2022-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 16.09.2024. PARTES: SUHAB e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses, do Contrato nº 006/2022-SUHAB, através do 2º Termo Aditivo, celebrado entre a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, para prosseguimento dos serviços de publicações no Diário Oficial do Estado dos Atos Administrativos da SUHAB em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade. VALOR GLOBAL: R$ 167.400,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201, PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33913929, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida em 29/08/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000490, no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), restando a empenhar nesse exercício o valor de R$ 41.850,00 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais), e no exercício vindouro o valor de R$ 120.900,00 (cento e vinte mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 21 / 09 / 2024 a 21 / 09 / 2025. Processo Administrativo n.º 01 .03.043201.007273/2024-30-SUHAB.

Manaus, 16 de setembro de 2024.

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 195510

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO