DOEAM 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
8 Manaus, terça-feira, 24 de setembro de 2024
Financeira - Alocação Vinculada, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.303, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais 0011 A 2.605.123 3350 585.008,83 TOTAL 585.008,83
TOTAL POR SECRETARIA 585.008,83
Protocolo 196425
DECRETO Nº 50.304, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.654.047 , 46 (QUATORZE MILHÕES , SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL , QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.304, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
11000 CASA CIVIL 11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO |
| 24 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 2.501.201 3390 |
al Ativo do Estado e Encargos Sociais 6.336,00 |
| TOTAL | 6.336,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE S AMAZONAS |
6.336,00 ERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.501.201 3390 3301 AMAZONAS PRESENTE |
ISTRATIVO ade 57.590,00 |
| 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidad |
e dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas |
| 0011 A 1.501.201 3390 0011 A 1.501.201 3390 0011 A 1.501.201 3390 |
405.935,00 410.146,00 431.550,00 |
| TOTAL | 1.305.221,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.305.221,00 |
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE NATUREZA |
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO JUROS E OUTRAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3292 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 28 846 3292 2567 - Encargos com Pensões 0001 A 1500100 3190 |
Especiais e Outras Obrigações 2759635 |
| .. 0001 A 1.500.100 3190 |
., 72.403,65 |
| TOTAL | 100.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMP |
100.000,00 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ARTILHADOS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
600.000,00 |
| TOTAL | 600.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 600.000,00 |
| 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA |
FAZENDA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 02 061 3291 | 2565 - Apreciação | e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 2. Grau | |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.759.201 |
3390 50.000,00 |
|
| 0001 | A 1.759.201 |
3390 103.968,00 |
|
| 0001 | A 1.759.201 |
3390 150.000,00 |
|
| TOTAL | 303.968,00 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 303.968,00 |
| 28 846 000 Fundações P |
3 0002 - Cumprimento de úblicas |
Sentenças Judiciais, Tra | nsitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e |
|---|---|---|---|
| 0001 | E 1.500.121 3190 |
4.500.000,00 | |
| 0001 | E 1.500.121 3390 |
500.000,00 | |
| TOTAL | 4.500.000,00 | 500.000,00 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 500000000 |
5.000.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO