DOEAM 19/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 3

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR , o servidor REINALDO SILVA DE QUEIROZ , Matrícula nº 192.978-0 C, titular do cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais 3ª Classe Ref. B, para responder pela Chefia do Protocolo da Casa Civil, no período de 02 a 16 de setembro de 2024.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de setembro de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 30 da Lei Complementar nº 43, de 20 de maio de 2005.

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.011101.010306/2024-90 de 17 de setembro de 2024,

CONCEDER Licença Maternidade à servidora abaixo identificada.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em 17 de setembro de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 005/2024-CASA CIVIL, firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. ;

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 13 de agosto de 2024, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido Contrato, conforme abaixo:

ESTABELECE o quantitativo de vagas do Programa de Residência Jurídica por Procuradoria Especializada.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, atuando em razão da competência diretiva inscrita no art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO o objetivo do Programa de Residência Jurídica, criado pela Lei n. 3.869, de 19/3/2013, de proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento das atividades jurídicas exercidas na PGE e nos demais órgãos a ela tecnicamente subordinados;

CONSIDERANDO a alteração no quantitativo de vagas destinadas ao Programa de Residência Jurídica promovida pelo Decreto nº 44.189, de 12 de julho de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de orientação dos residentes jurídicos pelos titulares dos cargos de Procurador do Estado; e

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade do serviço nas Procuradorias Especializadas e a atuação da Procuradoria Geral do Estado como órgão superior do Sistema de Apoio Jurídico da Administração Estadual;

ESTABELECER o quantitativo de vagas do Programa de Residência Jurídica por Procuradoria Especializada, conforme o seguinte:

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL , em Manaus, 11 de setembro de 2024.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 18 de setembro de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERA CONCEDIDO afastamento à Procuradora do Estado que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERAR CONCEDIDO à Procuradora do Estado CLARA MARIA LINDOSO E LIMA , Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos/PGE, Matrícula n.º 118.342-7 E, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 03(três) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE em 2017, a ser usufruído no período de 02 a 04 de setembro de 2024.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 11 de setembro de 2024

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 195310

Protocolo 195369

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO