DOEAM 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 7

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 53, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.041021/2023-13, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor FRANCISCO LABIBIO NOGUEIRA DE ARAUJO , Matrícula n.º 264.246-8A, do cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de setembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl. 46, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.020691/2024-87 resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 11 de junho de 2024, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor VALDECI DA SILVA BRITO , Matrícula n.º 261.816-8A, do cargo de Assistente Técnico, PNM-ANM-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de setembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferido nos autos da Ação Ordinária n.º 0665315-03.2021.8.04.0001, que julgou procedente a ação para determinar a promoção da Autora FABIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA , da 4.ª classe para a 3.ª classe, a contar de 08 de junho de 2016, da 3.ª classe para a 2.ª classe, a contar de 08 de junho de 2018 e por fim da 2.ª classe, para a 1.ª classe, a contar de 08 de junho de 2020; e, por conseguinte, o pagamento imediato dos valores atrasados relativos às promoções;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 03096/2024/SAJ-PPC/PGE, encaminhado pela Polícia Civil do Estado do Amazonas através do Ofício n.º 4875/2024-GDC/PC;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.014965/2024-86, resolve

I - PROMOVER , a contar de 08 de junho de 2016, nos termos da Lei n.º 2.235, de 30 de julho de 1993, FABIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA , Matrícula n.º 187.212-5B, da 4.ª Classe para 3.ª Classe, no cargo de Escrivão de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

II - PROMOVER , a contar de 08 de junho de 2018, nos termos da Lei n.º 2.235, de 30 de julho de 1993, FABIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA , Matrícula n.º 187.212-5B, da 3.ª Classe para 2.ª Classe, no cargo de Escrivão de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

III - PROMOVER , a contar de 08 de junho de 2020, nos termos da Lei n.º 2.235, de 30 de julho de 1993, FABIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA , Matrícula n.º 187.212-5B, da 2.ª Classe para 1.ª Classe, no cargo de Escrivão de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de setembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 196734

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl.54, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.016760/2024-31, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º agosto de 1987, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor GLESTER TALES DE SOUZA BENTES , Matrícula n.º 005.859-9A, do cargo de Técnico de Saúde, 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de setembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 196735

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 67, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.040895/2023-53, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor SADI DINIZ NAVEGANTE JUNIOR , Matrícula n.º 180.966-0A, do cargo de Vigia PNF.VIG-II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de setembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO