DOEAM 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 23

° 629/24, publicada no DOE do dia 12 de abril de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, VERGILIO DA SILVA MACIEL, falecido em 04/08/2023, na patente de Soldado com soldo de 3º Sargento, Matrícula nº. 052.587-1C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.377,53 (seis mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.377,53 (seis mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a DILENILZA DA SILVA MENDES, companheira, benefício de pensão militar vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

PORTARIA Nº. 1789 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05468EXE e 2024.7.06027EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, ANTONIO ADONAL DE FRANÇA, falecido em 05/08/2024, em dois cargos de Professor , 4ª Classe - PF20. LPL-IV, Referência H - Matrícula nº 006.715-6D e Professor, 7ª Classe - PF20.MAG-VII, Referência A - Matrícula nº 006.715-6E, cujo somatório dos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.681,42 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.644,39 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o caput do art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a MARIA APARECIDA RIBEIRO DE FRANÇA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1136 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03747MPE- CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do MPE-AM. VICENTE AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, falecido em 21/05/2024, no cargo de PROCURADOR DE JUSTIÇA, matrícula nº. 000.067-1-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 44.348,28 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), limitado ao Teto Constitucional previsto no Inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 33.141,77 (trinta e três mil, cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SUELY BORGES OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 13 de setembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1706 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.04951EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor ativo da SEDUC, FRANCISCO DE JESUS DA SILVA falecido em 15/07/2024, no cargo de - CLASSE 4ª, REF. F, matrícula nº. 129587-0 E, cuja remuneração totalizavam R$ 2.985,26 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco e vinte e seis centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.985,26 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco e vinte e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JOELMA LINDOSO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.492,63 (mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. TAINA APARECIDA LINDOSO DA SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 09/04/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.492,63 (mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 17 de setembro de 2024.

PORTARIA Nº. 1781 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05591EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC-AM, ALFREDO DE ASSIZ TURMAN, falecido em 02/08/2024, no cargo de VIGIA, Classe 2, Referência B, matrícula nº. 184.016-9-A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.089,34 (dois mil, oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.089,34 (dois mil, oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LUCILEIDE MORENO TURMAN, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 20 de setembro de 2024.

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Protocolo 196295

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO , as manifestações contidas nos autos do Processo nº 01.02.011304.014842/2024-14. RESOLVE: I - ACOLHER os Pareceres Nº 0826/2024 - PJ e Nº 136/2024 - AUDIN da Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR na forma da legislação vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o Curso de Pedagogia, do Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP da UEA, conforme Edital Nº 074/2024 - GR/UEA e seus anexos.

Protocolo 196291

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO