DOEAM 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 27 de setembro de 2024

vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas; CONSIDERANDO a necessidade desta FEPIAM de 25 estagiários, sendo 20 de nível superior e 5 de nível médio, pelo período de 12 (doze) meses;

CONSIDERANDO o Parecer nº 47/2024-PJUR/FEPIAM, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o objeto em questão, e

(seis) meses, a contar do vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 13 de agosto de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.02.021301.001252/2024-05.

I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores e do art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível superior e médio, pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas -FEPIAM;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, pelo valor global estimado de R$ 235.638,00.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM .

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO , que o art. 75, Inc. II da Lei 14.133/2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , ainda, que o Decreto Federal N° 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos pela Lei N° 14.133/2021, modificando o valor previsto em seu Art. 75, Inc. II para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos); CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa ASN LTDA., constante nos autos, está compatível com os preços praticados no mercado e sendo o menor valor global, conforme os documentos que integram o caderno processual; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N° 01.02.021301.001272/2024-86 - DLE N° 002/2024 - FEPIAM

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, Inc. II da Lei N° 14.133/2021, Decreto Estadual N° 47.133/2023, Art. 149, Caput, Art. 157, Inciso II e Art. 161 e seus incisos, referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, manutenção e instalação de rede elétrica, com fornecimento de material ou quaisquer componentes necessários, a serem executados na sede da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, de acordo com as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência.

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da dispensa em favor da empresa ASN LTDA - CNPJ N° 45.518.276/0001-02, pelo valor global de R$ 39.900,00 (Trinta e nove mil e novecentos reais).

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus, 26 de setembro de 2024.

O Diretor-Presidente da PRODAM, em exercício, convoca os candidatos classificados abaixo para comparecerem à sua sede, na rua Jonathas Pedrosa, 1937, bairro Praça 14, no período de 25 de setembro a 24 de outubro de 2024, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 15h30, com os documentos exigidos no Edital Nº 001-2022, de 21/7. Conforme subitem 3.1.3 do Edital, para ser considerado apto para a realização dos exames médicos necessários, às expensas da empresa, o candidato convocado deverá entregar os documentos exigidos em até 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia da data estabelecida para a entrega. A assinatura do Contrato Individual de Trabalho ocorrerá até 24.10.2024.

402 - Analista Administrativo / Analista Técnico 220h

5º Marcelo Sadao Kise

Manaus, 27 de setembro de 2024

Diretor-Presidente, em exercício

Protocolo 196370

Objeto: Aquisição da categoria “Patrocinador Prata”, atinente à concessão de concessão de Patrocínio do evento “Amazônia Global Summit”. Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, caput, da Lei n. 13.303/2016, e art. 10, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.

Patrocinado: Kaizen Fundation, pessoa jurídica sem fins lucrativos, CNPJ n. 11.783.878/0001-67, localizada à Rua Belo Horizonte, n. 19, Edifício The Place, Sala 805, Adrianópolis, CEP: 69057-060, Manaus/AM. Vigência: 06 (seis) meses.

Valor global: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Manaus, 17 de setembro de 2024.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 196382

Diretor Presidente

Protocolo 196358

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2021-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 100/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 13.08.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Mulheres Indígenas - MAPANA. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Núbia Guedes Tavana, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 06

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2020 - PROC. ASSINATURA: 30 / 08 / 2024. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa ALFAKIT LTDA. Objeto: Renovação contratual por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 118.122,50 (cento e dezoito mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos) Gestora: Nayra Beatriz Costa Bitencourt. Fiscal: Thaís Brandão de Souza. Fundamento: artigos 71, 72 e 81, todos da Lei nº 13.303/2016. Processo nº. 2190/2024-41. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios. Manaus, 02/09/2024.

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

Protocolo 196304

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO