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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2024 · pág. 17

DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

81

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Emitido em: 23/09/24 14:00 R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE / 2024
RECEITAS REALIZADAS(A)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 34.281.947.230,80 24.587.525.828,93
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.942.499.862,13 10.710.570.708,72
ICMS 10.823.491.822,13 7.762.810.404,23
IPVA 767.711.837,00 726.486.877,13
ITCD 136.956.246,00 59.098.183,69
IRRF 2.172.117.427,00 1.426.767.436,87
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.042.222.530,00 735.407.806,80
Contribuições 689.688.000,00 389.421.197,64
Receita Patrimonial 1.514.076.925,96 687.198.120,31
Aplicações Financeiras (II) 820.666.336,96 627.692.269,97
Outras Receitas Patrimoniais 693.410.589,00 59.505.850,34
Transferências Correntes 15.584.533.813,18 11.784.687.665,14
Cota-Parte do FPE 10.060.067.598,00 7.179.506.626,72
Transferências da LC nº 61/1989 33.410.810,00 22.241.793,86
Transferências do FUNDEB 2.994.009.903,00 2.116.327.002,06
Outras Transferências Correntes 2.497.045.502,18 2.466.612.242,50
Demais Receitas Correntes 1.551.148.629,53 1.015.648.137,12
Outras Receitas Financeiras (III) 135.520.498,00 71.857.120,48
Receitas Correntes Restantes 1.415.628.131,53 943.791.016,64
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 33.325.760.395,84 23.887.976.438,48
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 3.240.544.185,26 1.910.137.703,37
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 6.982.058,00 79.976.362,44
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 5.075.574.315,22 541.197.857,95
Operações de Crédito (VIII) 4.539.578.534,77 399.743.672,96
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 34.176.475,51
Alienação de Bens 663.730,00 6.104.777,39
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 663.730,00 6.104.777,39
Transferências de Capital 535.332.050,45 101.172.932,09
Convênios 520.881.653,85 55.371.570,18
Outras Transferências de Capital 14.450.396,60 45.801.361,91
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 535.995.780,45 107.277.709,48

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
37.102.300.361,55 25.905.391.851,33
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII)=(IV + XIII) 33.861.756.176,29 23.995.254.147,96
ATÉ O BIME STRE / 2024
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (A)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (B)
RESTOS A P
PROCES
LIQUIDADOS
AGAR NÃO
SADOS
PAGOS(C)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO
FONTES RPPS) (XVIII)
33.972.347.030,71 21.176.740.101,95 20.621.717.018,03 20.091.445.895,64 228.708.318,54 670.167.490,40 669.389.732,70
Pessoal e Encargos Sociais 18.426.291.040,66 11.802.833.763,11 11.757.196.029,51 11.282.540.424,46 176.340.249,34 4.190.986,78 4.190.986,78
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.173.389.480,00 847.766.528,91 847.766.528,91 847.766.528,91 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 14.372.666.510,05 8.526.139.809,93 8.016.754.459,61 7.961.138.942,27 52.368.069,20 665.976.503,62 665.198.745,92
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 14.372.666.510,05 8.526.139.809,93 8.016.754.459,61 7.961.138.942,27 52.368.069,20 665.976.503,62 665.198.745,92
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
32.798.957.550,71 20.328.973.573,04 19.773.950.489,12 19.243.679.366,73 228.708.318,54 670.167.490,40 669.389.732,70
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(COM FONTES RPPS) (XXI)
3.196.894.674,77 1.891.980.105,61 1.891.946.107,06 1.804.139.666,04 31.897.168,94 666.120,35 666.120,34
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES
(COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO
FONTES RPPS) (XXIII)
9.792.576.959,88 3.383.888.695,54 3.006.499.617,71 2.988.901.813,91 14.200.047,49 244.085.823,44 243.394.496,48
Investimentos 4.719.377.371,94 2.146.834.772,94 1.769.543.994,40 1.751.946.190,60 14.200.047,49 243.867.318,39 243.175.991,43
Inversões Financeiras 377.339.195,99 75.779.170,17 75.680.870,88 75.680.870,88 0,00 218.505,05 218.505,05
Concessão de Empréstimos e
Financiamentos (XXIV)
99.085.494,85 47.524.312,51 47.524.312,51 47.524.312,51 0,00 217.505,05 217.505,05
Aquisição de Título de Capital
já Integralizado (XXV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 278.253.701,14 28.254.857,66 28.156.558,37 28.156.558,37 0,00 1.000,00 1.000,00
Amortização da Dívida (XXVII) 4.695.860.391,95 1.161.274.752,43 1.161.274.752,43 1.161.274.752,43 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) =
(XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII))
4.997.631.073,08 2.175.089.630,60 1.797.700.552,77 1.780.102.748,97 14.200.047,49 243.868.318,39 243.176.991,43
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
25.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(COM FONTES RPPS) (XXX)
1.294.308,72 427.867,76 27.828,00 27.828,00 0,00 187.082,00 187.082,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) =
(XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
41.019.777.607,28 24.396.471.177,01 23.463.624.976,95 22.827.949.609,74 274.805.534,97 914.889.011,14 913.419.926,47
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
(EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII)
= (XX + XXVIII + XXIX)
37.821.588.623,79 22.504.063.203,64 21.571.651.041,89 21.023.782.115,70 242.908.366,03 914.035.808,79 912.566.724,13
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS)

- Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa
1.889.216.780,15