DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
82
| ATÉ O BIMESTRE / 2024 |
|||
|---|---|---|---|
| DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (A) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (B) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS(C) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] |
1.815.996.942,10 | ||
| META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO | VALOR CORRENTE | ||
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -634.143.000,00 | ||
| JUROS NOMINAIS | ATÉ O BIM VALOR I |
ESTRE / 2024 NCORRIDO |
|
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) | 631.846.818,46 | ||
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) | 914.515.975,89 | ||
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Acima da Linha(XXXVIII)= XXXV +(XXXVI - X | XXVII) | 1.533.327.784,67 | |
| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL | SALD EM 31/DEZ/2023(A) |
O ATÉ O BIMESTRE(B) |
|
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) | 16.956.179.101,93 | 17.703.651.349,10 | |
| DEDUÇÕES (XL) | 7.454.272.216,28 | 8.956.906.979,68 | |
| Disponibilidade de Caixa | 7.111.157.872,26 | 8.200.633.556,16 | |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 8.395.784.106,02 | 10.065.855.691,86 | |
| (-) Restos a Pagar Processados (XLI) | 274.133.384,23 | 31.783.233,03 | |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 1.010.492.849,53 | 1.833.438.902,67 | |
| Demais Haveres Financeiros | 343.114.344,02 | 756.273.423,52 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) | 9.501.906.885,65 | 8.746.744.369,42 | |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha(XLIII)=(XLIIa - XLIIb) | 755.162.516,23 | ||
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | ||
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -4.152.970.000,00 | ||
| AJUSTE METODOLÓGIC | O | ATÉ O BIMESTRE/2024 | |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | -242.350.151,20 | ||
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 0,00 | ||
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | -1.441.615.188,33 | ||
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 | ||
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | 0,00 | ||
| OUTROS AJUSTES (XLIX) | -421.099.768,69 | ||
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV | - XLV - XLVI + XLV | II + XLVIIIXI) +/- (XLIX)) | 1.533.327.784,67 |
| RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS)- Abaixo da Linha(LI)=(L)-(XXXVI - XXXVII) | 1.815.996.942,10 | ||
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁ | RIA | |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 4.427.419.264,06 | ||
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 | ||
| Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 4.427.419.264,06 | ||
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS ONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE |
372.446.418,57 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE. Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 18.430, de 21 de julho de 2023, alterada pela Lei n° 18.657, de 27 de dezembro de 2023.
Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 314.693.927,33 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019.
Nota 4: Os Depositos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado. Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.700.935.563,27 Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 353.457.572,32 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. Nota 7: Do valor de Demais Haveres Financeiros, um acréscimo de R$ 252.918.141,85 resulta de alteração de critério contábil para atendimento do Manual de Demonstrativos Fiscais 14ª edição.
Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo registrado na linha Outros Ajustes os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 9: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados.
Nota 10: O Estado apresentou uma perda (despesa) de variação cambial no período.
Nota 11: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE. Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Emitido em: 20/09/24 10:21 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00
| R | ESTOS A PA | GAR PRO | CESSADOS | RESTOS | A PAGAR NÃ | O PROCESS | ADOS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PODER/ | INSCR EM |
ITOS | INSCRI EM |
TOS | SALDO |
|||||||
| ÓRGÃO | EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) |
EM 31/12/2023 (B) |
PAGOS (C) |
CANCELADOS (D) |
SALDO E=(A+B)- (C+D) |
EXERCÍCIOS ANTERIORES (F) |
EM 31/12/2023 (G) |
LIQUIDADOS (H) |
PAGOS (I) |
CANCELADOS (J) |
SALDO K=(F+G)- (I+J) |
TOTAL L=(E+K) |
| RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) |
10.377.788,42 | 246.110.259,90 | 225.694.931,30 | 753.200,62 | 30.039.916,40 | 97.130.603,03 | 1.132.570.590,87 | 902.987.735,87 | 901.518.651,20 | 46.381.359,87 | 281.801.182,83 | 311.841.099,23 |
| LEGISLATIVO | 0,00 | 12.217.622,45 | 11.430.897,14 | 89.172,44 | 697.552,87 | 837.289,06 | 14.351.953,66 | 12.758.111,89 | 12.758.061,88 | 369.855,60 | 2.061.325,24 | 2.758.878,11 |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
0,00 | 11.164.091,22 | 10.386.235,43 | 80.302,92 | 697.552,87 | 483.097,05 | 3.246.804,39 | 3.226.560,83 | 3.226.510,82 | 6.254,18 | 497.136,44 | 1.194.689,31 |
| FUNDO DE |
||||||||||||
| PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,03 | 0,00 | 0,00 | 0,03 | 0,00 | 0,00 |