DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|88
DIÁ
|RIO OFI
INSCR|CIAL DO
RESTOS A P
ITOS|ESTAD
AGAR PRO|O | SÉR
CESSADOS|IE 3 ||ANO XVI
INSCR|Nº185 |
RESTOS
ITOS|FORTAL
A PAGAR NÃ|EZA, 30
O PROCESS|DE SETE
ADOS|MBRO|DE 2024
SALDO|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|PODER/
ÓRGÃO|EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(A)|EM
31/12/2023
(B)|PAGOS
(C)|CANCELADOS
(D)|SALDO
E=(A+B)-
(C+D)|EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(F)|EM
31/12/2023
(G)|LIQUIDADOS
(H)|PAGOS
(I)|CANCELADOS
(J)|SALDO
K=(F+G)-
(I+J)|
TOTAL
L=(E+K)|
|SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|10.546,88|10.538,13|10.538,13|8,75|0,00|0,00|
|SECRETARIA
DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO
SUPERIOR|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|4.116,36|4.116,36|4.116,36|0,00|0,00|0,00|
|SECRETARIA
DA CULTURA|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|1.734,30|0,00|0,00|0,00|1.734,30|1.734,30|
|SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO|0,00|33.858.339,62|33.858.339,62|0,00|0,00|0,00|1.086.901,56|1.086.901,56|1.086.901,56|0,00|0,00|0,00|
|SECRETARIA
DA FAZENDA|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|104.467,61|1.182.009,05|909.675,36|909.675,36|322.195,91|54.605,39|54.605,39|
|SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA|0,00|34.041,80|34.041,80|0,00|0,00|5.050,84|23.864,35|23.864,35|23.864,35|0,00|5.050,84|5.050,84|
|SECRETARIA
DA PROTEÇÃO
SOCIAL|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|294,26|0,00|0,00|0,00|294,26|0,00|0,00|
|SECRETARIA
DA SEGURANÇA
PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|3.732.156,91|3.710.910,57|3.710.910,57|21.246,34|0,00|0,00|
|SECRETARIA
DAS MULHERES|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|5.438,72|4.993,86|4.993,86|444,86|0,00|0,00|
|SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|570,52|350.345,42|349.975,21|349.975,21|0,00|940,73|940,73|
|SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|31.445,19|27.284,25|27.284,25|4.160,94|0,00|0,00|
|SECRETARIA
DO ESPORTE|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|300,00|292,16|292,16|0,00|7,84|7,84|
|SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO
E GESTÃO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|1.949.675,40|1.388.641,52|1.388.641,52|285.597,77|275.436,11|275.436,11|
|SECRETARIA
DO TURISMO|0,00|369,84|369,84|0,00|0,00|528,82|5.685,28|5.685,28|5.685,28|0,00|528,82|528,82|
|SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS
HIDRÁULICAS|0,00|51.444,58|51.444,58|0,00|0,00|0,00|22.184,71|15.606,99|15.606,99|6.577,72|0,00|0,00|
|SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS
PÚBLICAS|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|57.161,99|57.161,99|57.161,99|0,00|0,00|0,00|
|SUPERINTENDÊNCIA
DO SISTEMA
ESTADUAL DE
ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|42.069,45|42.024,77|42.024,77|0,00|44,68|44,68|
|SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|296.011,87|204.866,70|204.866,70|2.108,05|89.037,12|89.037,12|
|
MINISTÉRIO
PUBLICO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|601.770,20|154.130,79|154.130,79|447.639,41|0,00|0,00|
|PROCURADORIA
GERAL DA
JUSTIÇA|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|601.770,20|154.130,79|154.130,79|447.639,41|0,00|0,00|
|DEFENSORIA
PÚBLICA|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|6.520,66|39.617,16|39.397,87|39.397,87|0,00|6.739,95|6.739,95|
|EXECUTIVO
AUTONOMO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|6.520,66|39.617,16|39.397,87|39.397,87|0,00|6.739,95|6.739,95|
|DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL
DO ESTADO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|6.520,66|39.617,16|39.397,87|39.397,87|0,00|6.739,95|6.739,95|
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID 110 GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Emitido em: 24/09/24 10:11 R$ 1,00
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(ARTS. 212 E 212-A DA CO | NSTITUIÇÃO FEDERAL) | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA(A) |
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 22.177.300.066,13 | 16.177.308.784,76 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS |
17.914.707.739,13 | 12.860.445.780,26 |
| 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) | 17.529.893.224,00 | 12.659.090.786,69 |
| 1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) | 384.814.515,13 | 201.354.993,57 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD | 171.195.309,00 | 73.872.729,75 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA | 1.919.279.591,00 | 1.816.222.837,88 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 2.172.117.427,00 | 1.426.767.436,87 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 12.630.769.179,00 | 9.011.452.947,38 |
| 2.1- Cota-Parte FPE | 12.575.084.497,00 | 8.974.383.283,15 |