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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2024 · pág. 25

DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

89

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA(A)		 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE(B)
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
55.684.682,00		 37.069.655,69
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00

 8,54
2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00		 0,00
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.348.857.555,00		 4.074.313.407,75
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)
4.375.296.590,00		 3.156.932.722,60
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)
959.639.795,00		 908.113.271,59
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2)
13.921.170,00
 9.267.413,56
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
29.459.211.690,13		 21.114.448.324,39
Linha em branco 1
0,00		 0,00
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4))
5.457.418.852,63		 3.937.536.175,80
Linha em branco 1
0,00		 0,00
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) +
(1.3 - 3.2) +(2.1) +(2.2 - 3.3) + 2.4) + 25% DE(1.4 + 2.3)
1.907.384.069,91		 1.341.075.905,30
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA(A)
RECEITAS REALIZ		 ADAS ATÉ O BIMESTRE(B)
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
2.994.009.903,00		 2.136.922.199,18
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.146.009.903,00		 1.466.610.894,11
7.1.1- Principal
2.146.009.903,00		 1.450.528.360,94
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 16.080.827,51
7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 1.705,66
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
848.000.000,00		 670.311.305,07
7.2.1- Principal
848.000.000,00		 665.798.641,12
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 4.512.663,95
7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 0,00
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00		 0,00
7.3.1- Principal
0,00		 0,00
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 0,00
7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 0,00
7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00		 0,00
7.4.1- Principal
0,00		 0,00
7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 0,00
7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
 0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(7.1.1 - 5)
-3.311.408.949,63		 -2.487.007.814,86
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS(SUPERÁVIT) VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 46.041.752,47
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 46.041.752,47
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
Linha em branco 1
 0,00
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO(7 + 9)

DESPESAS
DESPESAS
DESPES		 2.182.963.951,65
AS
INSCRITAS EM
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (POR
SUBFUNÇÃO)		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)		 DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE(E)		 DESPESAS
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(F)		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS(G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.040.051.655,47 2.022.694.686,90 2.012.647.936,21 1.901.861.429,07 10.046.750,69
11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.662.309.903,00 1.834.363.174,08 1.834.362.136,79 1.723.575.700,35 1.037,29
11.1.1- Ensino Fundamental 50.000.000,00 1.136.349,75 1.136.349,75 1.136.349,75 0,00
11.1.2- Ensino Médio 2.099.309.903,00 1.493.554.922,25 1.493.554.534,22 1.446.120.917,00 388,03
11.1.3- Educação de Jovens e Adultos 348.000.000,00 252.729.262,19 252.728.612,93 191.449.440,46 649,26
11.1.4- Educação Especial 10.000.000,00 6.232.756,91 6.232.756,91 6.232.756,91 0,00
11.1.5- Administração Geral 155.000.000,00 80.709.882,98 80.709.882,98 78.636.236,23 0,00
11.2- OUTRAS DESPESAS 377.741.752,47 188.331.512,82 178.285.799,42 178.285.728,72 10.045.713,40
11.2.1- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.2- Ensino Médio 377.741.752,47 188.331.512,82 178.285.799,42 178.285.728,72 10.045.713,40
11.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		 DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE (D)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE (E)		 DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (F)		 INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)		 INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA) (H)		 DESPESAS
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS
EM VALOR
SUPERIOR AO
TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO(I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		 1.976.652.934,43 1.969.145.238,74 1.858.358.731,61 7.507.695,69 0,00 0,00
12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos		 1.376.010.852,07 1.376.009.814,78 1.274.156.507,91 1.037,29 0,00 0,00
12.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF		 600.642.082,36 593.135.423,96 584.202.223,70 7.506.658,40 0,00 0,00
12.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13- Total das Despesas do FUNDEB com
Profissionais da Educação Básica		 1.834.363.174,08 1.834.362.136,79 1.723.575.700,35 1.037,29 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00