DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALE
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
VALOR EXIGIDO
(J)
VALOR
APLICADO(K)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.495.845.539,43
1.834.362.136,79|ZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES(L)
% APLICADO
(M)
1.834.362.136,79
85,84| |---|---| |


16 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao
FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00|0,00
0,00| |INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE
2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO (N)
VALOR NÃO
APLICADO (O)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
|VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO

% NÃO
APLICADO(R)| |


AJUSTE(P)
17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
213.692.219,92
167.776.960,44
167.776.960,44|PERMITIDO(Q)

0,00
7,85| |Ã

|VALOR TOTAL
VALOR APLICADO| |INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113,
DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT
DE EXERCÍCIO ANTERIOR)
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (S)
VALOR NO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(T)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR
APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(V)|
DE SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO
(W)
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL
(X)| |18- Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
273.887.908,70
43.112.494,13
46.041.752,47
0,0|0
0,00
0,00| |
18.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
197.977.449,75
38.089.877,85
38.146.345,93
0,0|0
0,00
0,00| |18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União(VAAF + VAAT)
75.910.458,95
5.022.616,28
7.895.406,54
0,0|0
0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA|DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE(E)|DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE(F)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS(G)| |19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE

2.466.624.000,90
1.251.437.683,97
1.169.646.623,55|1.142.031.945,24
81.791.060,42| |MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS



19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.050.000,00
2.517.972,96
2.483.620,23|2.472.520,23
34.352,73| |19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
193.051.128,00
95.478.288,78
95.465.973,84
|95.465.973,84
12.314,94| |19.3 - ENSINO MÉDIO
607.270.374,46
206.579.441,39
136.429.302,22
19.4 - ENSINO SUPERIOR
751.476.760,16
430.118.315,92
425.084.346,83|135.807.464,54
70.150.139,17
411.688.474,96
5.033.969,09| |19.5- ENSINO PROFISSIONAL
36.189.413,07
22.207.778,13
22.106.365,26|22.086.816,70
101.412,87| |19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1.980.000,00
1.875.000,00
1.875.000,00
19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
000
000
000|1.875.000,00
0,00
000
000| |
,
,
,
19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
860.614.733,21
485.561.045,14
479.110.312,39
199- TRANSPORTE (Escolar)
000
000
000|,
,
465.547.620,63
6.450.732,75
000
000| |.
,
,
,
19.10- OUTRAS
11.991.592,00
7.099.841,65
7.091.702,78|,
,
7.088.074,34
8.138,87| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IM



|POSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE(E)|DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE(F)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS(G)| |20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
5.506.675.656,37
3.274.132.370,87
3.182.294.559,76|3.043.893.374,31
91.837.811,11| |
201 - EDUCAÇÃO INFANTIL
405000000
251797296
248362023|247252023
3435273| |.
..,
..,
..,
2011 Ch|..,
.,| |.. - rece
2012 Pél|| |.. - r-escoa
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
243.051.128,00
95.478.288,78
95.465.973,84
|95.465.973,84
12.314,94| |20.3 - ENSINO MÉDIO
4.459.916.763,14
2.716.710.173,43
2.630.062.550,82
20.4 - ENSINO SUPERIOR
763.468.352,16
437.218.157,57
432.176.049,61|2.505.091.514,24
86.647.622,61
418.776.549,30
5.042.107,96| |20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
36.189.413,07
22.207.778,13
22.106.365,26|22.086.816,70
101.412,87| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL|VALOR| |21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e)
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)|1.169.646.623,55
3.937.536.175,80| |23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO|0,00
| |
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = (L18(x))|0,00| |25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS D
26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE|E IMPOSTOS
0,00
| |
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =(L29.1(af)+ L29.2(af))
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)|3.155.580,96
5.104.027.218,39| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (Z)|VALOR APLICADO
(AA)
% APLICADO (AB)| |28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.278.612.081,10|5.104.027.218,39
24,17| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
SALDO

RP
|RP PAGOS
RP

SALDO
FINAL| |CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
INICIAL
(AC)
LIQUIDADOS
(AD)|(AE)
CANCELADOS
(AF)
(AG)=(AC)-
| |29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
212.071.726,32
181.578.442,63
29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
140.593.068,07
112.165.489,10|(AE+AF)
174.370.201,61
3.425.108,57
34.276.416,14
111.257.544,99
3.155.580,96
26.179.942,12| |29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
42.318.277,71
42.316.423,28
29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR) 29.160.380,54
27.096.530,25|42.312.148,75
0,00
6.128,96
20.800.507,87
269.527,61
8.090.345,06| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE|| |
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA(A)
RECE

|ITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B)
| |30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.125.392.202,00
30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO
RENDIMENTOS DE APLICAÃO FINANCEIRA
217.500.000,00|1.275.821.872,33
208.555.517,52| |Ç )
30.1.1- Salário-Educação
120.000.000,00

|128.375.907,99
| |30.1.2- PDDE
0,00

|0,00
| |30.1.3- PNAE
75.000.000,00

|54.463.042,75
| |30.1.4 - PNATE
2.500.000,00|4.280.738,05| |30.1.5- Outras Transferências do FNDE
20.000.000,00
30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
35.842.202,00|21.435.828,73
42.545.255,53| |30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00|0,00
0,00|