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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2024 · pág. 29

DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

93

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO
DO
EMPENHO		 VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM ASPS (M)		 VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)		 VALOR
APLICADO
ALÉM
DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N
- M),
SE<0,
ENTÃO
(O)=0		 TOTAL
INSCRITO
EM RP
NO
EXERCÍCIO
(P)		 RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)		 VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO
LIMITE
(R)=(P-(O+Q))
SE<0,
ENTÃO (R)=(O)		 TOTAL
DE RP
PAGOS
(S)		 TOTAL
DE RP
A
PAGAR
(T)		 TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)		 DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O + Q)
- U))
Empenhos
de 2021		 2.805.139.348,38 3.665.183.321,57 860.043.973,19 98.584.564,39 0,00 0,00 92.199.633,43 0,00 6.384.930,96 853.659.042,23
Empenhos
de 2020 e
anteriores		 13.941.549.244,33 17.337.947.881,18 3.396.398.636,85 469.215.101,35 0,00 0,00 392.453.415,10 0,00 76.761.686,25 3.319.636.950,60
TOTAL DOS R
TOTAL DOS R
TOTAL DOS R		 ESTOS A PAGAR C
ESTOS A PAGAR C
ESTOS A PAGAR C		 ANCELADOS
ANCELADOS
ANCELADOS		 OU PRESCRIT
OU PRESCRIT
OU PRESCRIT		 OS ATÉ O FIN
OS ATÉ O FIN
OS NO EXERC		 AL DO EXERCÍCIO AT
AL DO EXERCÍCIO AN
ÍCIO ATUALQUE AFE		 UAL QUE AFETARA
TERIOR QUE AFET
TARAM O CUMPRI		 M O CUMPRI
ARAM O CUM
MENTO DO LI		 MENTO DO
PRIMENTO
MITE(XXIV		 LIMITE (XXII)
DO LIMITE (XXIII)
)=(XXII - XXIII)		 0,00
0,00
0,00
CONTROLE DE REST
 OS A PAGAR CA
 NCELADOS OU P
 RESCRITOS
 RESTOS A P
DESPESAS CUS		 AGAR CANC
TEADAS NO		 ELADOS OU PRE
EXERCÍCIO DE		 SCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLIC
CAIXA		 AÇÃO DA DISPON
 IBILIDADE DE
SALDO
INICIAL

REFERÊNCI
A
SAL
(NÃO		 DO FINAL
PLICADO)
CONFORM E ARTIGO 24§ 1 º E 2º DA LC 141/20 12

(W)		 EMPENHADAS
(X)		 LIQUIDA
(Y)		 DAS
PAGAS
(Z)
(AA) = (
W - (X OU Y))
Restos a pagar cancelados ou pres critos em 2024 a se rem compensados (X XV)
000		 000 000
00		 0 000

Restos a pagar cancelados ou pres
critos em 2023 a se
rem compensados (X
,
XVI)
0,00		 ,
0,00		 ,
,
0,00
0,0		 0 ,
0,00
Restos a pagar cancelados ou pre
 scritos em exercício
 s anteriores a serem c
 ompensados (XXVII)
0,00		 0,00 0,00
0,0		 0 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR
 CANCELADOS O
 U 0,00 0,00 0,00
0,0		 0 0,00
PRESCRITOS A COMPENSAR XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS ARA O FINAN IAMENTO DA S ÚDE NÃO COMPUTADAS NO PREVISÃO PREVIS O
RE		 CEITAS REA LIZADAS

CÁLCUL
O DO MÍNIMO
INICIAL
ATUALIZA
A A
A		 TÉ O %
()
BIME		 STRE(B) (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNC IAS PARA A SAÚ DE (XXIX) 928.145.183,00 1.116.8 29.890,35
84		 9.317.384,87 76,05
Proveniente da União
 876.773.390,00
 1.065.4 58.097,35
81
 3.606.706,46
 76,36
Proveniente dos Estados
Proveniente dos Municípios		 0,00
51.371.793,00		 51.3 0,00
71.793,00
3		 0,00
5.710.678,41		 0,00
69,51
RECEITA DE OPERAÇÕES DE
 CRÉDITO INTER NAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) 72.727.086,00
 72.7
 27.086,00

 0,00
 0,00
OUTRAS RECEITAS(XXXI)
 249.030.071,00 249.0 67.293,00
16		 2.378.432,41 65,19
TOTAL DE RECEITAS AD ICIONAIS PARA
+ XX		 FINANCIAMENT
X + XXXI)		 O DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX 1.249.902.340,00 1.438.62 4.269,35
1.011		 .695.817,28 70,32
DESPESAS C OM SAÚDE NÃO COMPUTADAS
 NO CÁLCULO M
 ÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQU IDADAS DESPESAS P AGAS INSCRITAS

POR SUBFUNÇÕES E
 DOTAÇÃO EM
RESTOS A
CATEGORIA
Ô Ã		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA		 ATÉ O

%		 ATÉ O
 %
 ATÉ O
 %
 PAGAR
ECONMICA NO
 INICIAL (C) BIMESTRE


(D/C) X 100		 BIMESTRE
 (E/C) X
 BIMESTRE
 (F/C) X
 NÃO
COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO		 (D)
 (E) 100 (F) 100 PROCESSADOS
(G)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 133.167.065,00 147.713.548,28 74.759.775,00
50,61		 70.972.523,41 48,05 70.964.871,76 48,04 0,00
Despesas Correntes 133.167.065,00 147.713.548,28 74.759.775,00
50,61		 70.972.523,41 48,05 70.964.871,76 48,04 0,00
Despesas de Capital
 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (XXXIV)		 960.498.493,00 1.295.631.826,48 904.151.981,29
69,78		 817.345.081,94 63,08 811.182.259,42 62,61 0,00

Despesas Correntes		 887.427.291,00 1.212.142.712,83 879.394.511,29
72,55		 808.218.884,89 66,68 802.067.077,79 66,17 0,00
Despesas de Capital 73.071.202,00 83.489.113,65 24.757.470,00
29,65		 9.126.197,05 10,93 9.115.181,63 10,92 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO
E TERAPÊUTICO (XXXV)		 90.756.108,00 93.250.185,21 64.058.111,21
68,69		 37.724.048,17 40,45 37.715.711,64 40,45 0,00
Despesas Correntes 90.756.108,00 93.250.185,21 64.058.111,21
68,69		 37.724.048,17 40,45 37.715.711,64 40,45 0,00
Despesas de Capital
 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA (XXXVI)		 1.416.192,00 1.618.638,47 845.391,63
52,23		 830.463,75 51,31 820.496,86 50,69 0,00
Despesas Correntes 1.416.192,00 1.618.638,47 845.391,63
52,23		 830.463,75 51,31 820.496,86 50,69 0,00

Despesas de Capital
 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)		 24.814.238,00 42.283.202,03 14.958.559,59
35,38		 9.604.695,93 22,72 9.482.782,96 22,43 0,00

Despesas Correntes		 24.794.238,00 39.007.773,26 11.783.215,42
30,21		 9.251.549,93 23,72 9.129.636,96 23,40 0,00
Despesas de Capital
 20.000,00 3.275.428,77 3.175.344,17
96,94		 353.146,00 10,78 353.146,00 10,78 0,00
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (XXXVIII)		 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES
(XXXIX)		 92.561.881,00 87.167.924,22 29.553.092,36
33,90		 28.491.171,00 32,69 28.003.884,96 32,13 0,00
Despesas Correntes 91.698.881,00 85.490.847,22 29.455.304,93
34,45		 28.437.471,00 33,26 27.950.184,96 32,69 0,00
Despesas de Capital 863.000,00 1.677.077,00 97.787,43
5,83		 53.700,00 3,20 53.700,00 3,20 0,00
TOTAL DAS DESPESAS
NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
(XL) = (XXXIII + XXXIV
+ XXXV + XXXVI +		 1.303.213.977,00 1.667.665.324,69 1.088.326.911,08
65,26		 964.967.984,20 57,86 958.170.007,60 57,46 0,00
XXXVII + XXXVIII +
XXXIX)
DESPESAS
EMPENHADAS		 DES
LIQUI		 PESAS
DADAS		 DESPES AS PAGAS INSCRITAS
EM

DO		 TAÃO
DOTA		 ÇÃO RESTOS
A
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

I		 Ç
ICIAL
ATUAL		 IZADA
ATÉ O
%		 ATÉ O % ATÉ O
PAGAR
(C )
BIMESTRE
(D/C)		 X
BIMESTRE
(E/C) X		 BIMESTRE %
NÃO
(D)

100
(E)
100		 (F) (F/C) X 10
PROCESSADOS
G
0
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V
 + XXXIII)
444.
 857.984,00
470.59		 9.827,07
300.512.694,78
6		 3,86
295.789.710,5		 5
62,		 85
289.574.076,27		 61 ()
,53
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (VI
+ XXXIV)
4.477		 .837.362,00 5.132.57 7.280,21 3.129.526.104,43
6		 0,97 2.914.758.325,5 2
56,		 79 2.885.297.845,69 56 ,22
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII +		 XXXV)
129.		 675.640,00
132.16		 9.717,21
87.478.646,66
6		 6,19
53.858.304,8		 6
40,		 75
53.847.936,64		 40 ,74
0,00