DOE 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

NUP 29012.010111/2024-52, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Wladimir Facundo Teodoro Soares / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ; AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 1740, SALA 1207; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-161; FORTALEZA-CE. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria para elaboração de auditorias e laudos técnicos , mediante a conferência mensal das faturas de energia elétrica da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) do Estado do Ceará, com intuito de assessorar na obtenção da repetição dos indébitos dos valores cobrados indevidamente (a maior) ou na implementação de ações que visem à redução dos custos com energia elétrica, assim como a gestão e análise mensal das contas de energia de titularidade da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, arts. 13 e 14, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, o Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.011864/2024-85, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 48 (quarenta e oito) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. O contrato poderá ser alterado nos casos previstos nos arts. 72 e 81 da Lei Federal n° 13.303/2016 e conforme dispuser o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: Sem dispêndio de recursos financeiros da COGERH. A remuneração da Contratada somente ocorrerá em caso de êxito das demandas ingressadas com consequente recuperação dos valores pleiteados, por meio de percentual estabelecido utilizando como parâmetro outros contratos celebrados com o mesmo objeto, que ficou em 19,80% (dezenove vírgula oitenta por cento). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem dotação orçamentária, conforme justificava constante na Cláusula Terceira do Contrato. Caso a Contratante, por meio da Contratada, consiga reaver os valores cobrados indevidamente pela concessionaria de energia elétrica, será estabelecida dotação orçamentária específica para a remuneração da Contratada. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Ana Maria Felipe Dias / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.049686/2024-71 (SUITE), RESOLVE CONCEDER diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Julho/2024, deslocar-se ao município de Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.065303/2024-10 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas aos municípios de Sobral, Fortaleza, Canindé, Tauá, Milhã e Madalena, pelos SERVIDORES lotados na Superintendência da Região do Sertão Central - SRCEN, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de Julho/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.050050/2024-71 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas aos municípios de Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Fortim e Fortaleza, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de Julho/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.