DOE 26/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024

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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº64/2024 - NUP Nº10041.003790/2024-38 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO QOPM/BM - 2024

1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem por escopo a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar , conforme descrito na Lei nº15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º, inciso I, LETRA B, § 5º (CAO), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para promoção ao posto de Majores Policiais Militares e Majores Bombeiros Militares, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. Proporcionar o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores indicados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, habilitando-os para o exercício das atividades relacionadas às suas funções de acordo com suas atribuições. Atualizar e ampliar saberes para o exercício das atividades relacionadas às suas funções de assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras do serviço e das normas operativas pelas praças que lhes estiverem diretamente subordinadas e à manutenção da coesão e da moral das mesmas praças em todas as circunstâncias, assumindo novos desafios, abraçando novas oportunidades e maximizando suas atuações conforme suas atribuições constitucionais. Capacitar os profissionais a atuarem nas diversas funções que desempenham e alinharmos procedimentos relevantes a todas as áreas da Polícia Militar do Ceará e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, com foco na qualidade técnica e na responsabilidade legal e social da Corporação. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/09/2024 à 13/12/2024. 2.1 Vagas: 44 (quarenta e quatro) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Uma vez que o referido curso será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD), as atividades pertinentes à Ação Educacional se darão no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE, ficando este a cargo da Célula de Ensino a Distância (CEDIS). As atividades na Modalidade Presencial (EP) se darão na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Bairro Mondubim, Fortaleza - CE, e/ou em outros locais que atendam às necessidades do Curso com a devida excelência necessária. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade Presencial: O curso na modalidade presencial ocorrerá das terças-feiras às quintas-feiras nos períodos matutino e vespertino. A disposição do calendário de atividades acadêmicas se dará conforme estabelecido no Quadro de Trabalho Semanal – QTS, de responsabilidade da própria Coordenação do Curso, podendo para a confecção contar com a COAPE/AESP/CE e, posteriormente, ser publicado no QTS on-line desta Academia disponível em: http:// sistemas.aesp.ce.gov.br. 2.5 Modalidade de Ensino: Presencial e EAD 2.6 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade tendo fóruns de discussão e quiz (prova on-line) para cada componente curricular ministrado na modalidade EAD. A elaboração dos fóruns de dscussão e questões das provas on-line caberá aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos respectivos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Segue abaixo as disciplinas ofertadas na modalidade EaD e as respectivas formas de avaliação:

Serão disponibilizados aos discentes: - 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova on-line) para os componentes curriculares com até 18h/a; e, - 02 (dois) fóruns e 02 (dois) Quizzes (Prova on-line) para os componentes curriculares com até 36h/a. As especificidades avaliativas para cada componente curricular, encontram-se no cronograma do curso disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - Moodle. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida em cada Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos. Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. O cálculo da média do componente curricular ocorrerá da forma prevista no Regime Escolar da AESP/CE. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação, conforme consta no Regime Escolar da AESP). Da avaliação da apredizagem para a segunda etapa ofertada no modelo presencial A verificação da aprendizagem se dará por meio de provas teóricas e práticas individuais, elaboradas pelos professores/instrutores ou por experts na área e, serão aplicadas pelos próprios instrutores e/ou pela Coordenação e Monitoria do Curso que deverão, de igual forma, viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da tabela abaixo: