DOE 25/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
4
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 1.151.777,91 | 1.151.777,91 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Í |
FEC |
28.383,50 |
28.383,50 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HDRICOS |
SRH | 14.356.385,18 | 140.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS |
SOHIDRA | 144.043,00 | 1.144.043,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 3.075.662,32 | 0,00 |
| CASA CIVIL |
CASA CIVIL | 1.480.000,00 | 8.245.163,95 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR |
SECITECE |
334.508,00 |
334.508,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ |
FUNECE | 18.886.580,40 | 121.988,12 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ |
UVA |
8.000.000,00 |
0,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 546.460,33 | 577.010,33 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 1.202.579,00 | 1.202.579,00 |
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E UALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ |
NUTEC | 17000000 | 17000000 |
| Q | ., | ., | |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 400.000,00 | 400.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 10.928.106,61 | 0,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 114.400,00 | 1.578.992,28 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 0,00 | 1.516.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES |
SCIDADES | 7.307.792,65 | 24.942.916,21 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SEPLAG | 1.380.000,00 | 1.380.000,00 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ |
EGP | 600.000,00 | 600.000,00 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 100.000,00 | 100.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO |
PREVMILITAR | 150.000,00 | 150.000,00 |
| FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
PREVID | 160.000.000,00 | 160.000.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ |
FASSEC | 0,00 | 50.000.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
SPS | 263.646,89 | 12.033.463,47 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
SEAS | 218.000,00 | 218.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FEAS | 120.000,00 | 8.362.290,03 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO |
CGD | 334.386,20 | 334.386,20 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ |
ADAGRI | 339.843,00 | 339.843,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM | 0,00 | 3.400.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA |
SEMA | 3.952.533,57 | 3.952.533,57 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 353.815,35 | 353.815,35 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 101.893,80 | 101.893,80 |
| FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | FET | 30.000,00 | 30.000,00 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | 0,00 | 2.500.000,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 10.000,00 | 10.000,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 490.000,00 | 490.000,00 |
| 2.501.1100000 - Recursos Ordinários | 7.065.163,95 | ||
| 1.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso |
27.327.599,05 |
||
| 2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEDUC - Superávit | 14.000.000,00 | ||
| 2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - URCA - Superávit |
30.550,00 | ||
| 1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - IPEM - Excesso |
3.400.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP | 38.000,00 | ||
| 1.706.9100000 - Transferência Especial da União - Excesso - FUNDES | 2.283.851,06 | ||
| 2.706.9100000 - Transferência Especial da União - Superávit - FUNDES |
241.507,00 |
||
| 2.550.9200000 - Transferência do Salário-Educação - SEDUC - Superávit | 3.000.000,00 | ||
1.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - |
|||
| Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - FUNDES -Excesso | 29.689.048,18 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - | |||
| Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- FUNDES -Superávit | 74.000,00 | ||
| 2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de | |||
| Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0.- FUNDES -Superávit | 2.664.354,96 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - FSPDS - Superávit | 5.225.171,00 | ||
| 2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN -Superávit | 1.524.674,25 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS |
1.082.000,00 | ||
| 2.759.1200070-Recursos Diretamente Arrecadados-Superávit-FASSEC | 50.000.00000 | ||
TOTAL |
, 626.700.114,90 |
626.700.114,90 |
Art. 2º – Em conformidade com a Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, art. 6º § 2º, serão habilitadas para a LOA 2024 (lei nº 18.664 de 29.12.2023) a ação orçamentária 20.219 – Manutenção do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. Art. 3º – A ação 10.885 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial será transposta da Unidade Orçamentária Secretaria Administrativo - Financeira – Seafi/Fundes para as unidades orçamentária: Secretaria Executiva – Sexec/Fundes e para Serviço de Verificação de óbitos - SVO/Fundes.
Art. 4º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.235, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 626.700.114,90
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 350.000,00 | |||
| 04100181 - SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA |
350.000,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 35000000 | |||
| 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PR 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OMOJUD - COMP. II). OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | ., 350.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 750.000,00 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 750.000,00 | |||
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | 75000000 | |||
| 11731 - Estruturação e Melhoria Física dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | ., 750.000,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 4.442.424,83 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 3.542.424,83 | |||
| 15.451.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. | 50700000 | |||
| 11029 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoiar a Promoção da Política Pública de Inf 03 - GRANDE FORTALEZA |
raestrutura, Logística e Edificações Públicas no INVESTIMENTOS |
Estado do Ceará. 1.500.9100000 |
0 | ., 507.000,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.501.1100003 | 0 | 3.035.424,83 3.035.424,83 |
| 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO | 900.000,00 | |||
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Amplia 01 - CARIRI |
ção e Melhoria da Infraestrutura de Energia. INVESTIMENTOS |
1.501.1100000 | 0 | 900.000,00 900.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 160.340,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 160.340,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20620 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SSPDS 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 80.170,00 80.170,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
80.170,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 7 | 80.170,00 |