DOE 25/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
25
para atender as manutenções prediais, reformas/benfeitoras e monitoramento das mercadorias em trânsito. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC para custear despesas com aquisições de equipamentos para as escolas em tempo integral. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES para pagamento do contrato referente ao software da regulação; serviços de Tecnologia e manutenção de equipamentos e veículos do Hemoce e despesas do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES destinada ao apoio à estruturação de vias e espaços públicos, oriundas de demandas municipais, para torná-las seguras, acessíveis e inclusivas. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos/entidades: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde e Secretaria das Cidades, no valor total de R$ 15.461.463,67 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I ao IV.
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | FSPDS | 17.000,00 | 17.000,00 |
| AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | ARCE | 5.000.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA FAZENDA | SEFAZ | 200.000,00 | 200.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 8.060.184,00 | 8.060.184,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 2.184.279,67 | 2.184.279,67 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 0,00 | 5.000.000,00 |
| TOTAL | 15.461.463,67 | 15.461.463,67 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, inciso III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.236, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 15.461.463,67
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA |
200.000,00 200.000,00 |
||
| 04.122.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. | 20000000 | ||
| 10063 - Melhoria da Infraestrutura da Sefaz. | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
8.060.184,00 |
||
| 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.060.184,00 | ||
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. 11293 - Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para Escolas de Ensino Médio. |
2.760.184,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS Ã É |
2.569.9200000 | 1 | 2.760.184,00 |
| 12.362.144 - EDUCAÇO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MDIO. |
2.200.00000 | ||
| 10325 - Aquisição de Equipamentos e Adequação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. | , | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.569.9200000 | 1 | 2.200.000,00 |
| 12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO. 10325 - Aquisição de Equipamentos e Adequação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. |
3.100.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.569.9200000 | 1 | 3.100.000,00 |
| 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES |
5.000.000,00 |
||
| 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES | 5.000.000,00 | ||
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas Municipais, para Torná-las Seguras, Acessíveis e Inclusivas |
300.000,00 | ||
| 01 - CARIRI INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. | 50000000 | ||
| 11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas Municipais, para Torná-las Seguras, Acessíveis e Inclusivas | ., | ||
02 CENTRO SUL INVESTIMENTOS |
25009100000 | 0 | 50000000 |
| - |
.. | ., | |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11620 - Aoio à Estruturaão de Vias Públicas Oriundas de Demandas Municiais ara Torná-las Seuras Acessíveis e Inclusivas |
200.000,00 | ||
| p ç , p, p g, 04 - LITORAL LESTE INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. |
500.000,00 | ||
| 11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas Municipais, para Torná-las Seguras, Acessíveis e Inclusivas 05 - LITORAL NORTE INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas Municipais, para Torná-las Seguras, Acessíveis e Inclusivas |
200.000,00 | ||
07 - MACIÇO DO BATURITÉ INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas Municipais, para Torná-las Seguras, Acessíveis e Inclusivas |
200.000,00 | ||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas Oriundas de Demandas Municipais para Torná-las Seguras Acessíveis e Inclusivas |
200.000,00 | ||
| , , , 09 - SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11620 Ai à Eã d Vi Públi Oid d Dd Miii Tál S Aíi Ili |
300.000,00 | ||
| - poo struturaço e as cas, runas e emanas uncpas, para orn-as eguras, cessves e ncusvas 11 - SERTÃO DE SOBRAL INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas Municipais, para Torná-las Seguras, Acessíveis e Inclusivas |
600.000,00 | ||
14 - VALE DO JAGUARIBE INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 600.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11627 - Apoio à Estruturação de Espaços públicos Oriundos de Demandas Municipais para Torná-los Seguros Acessíveis e Inclusi |
os | 100.000,00 | |
| , , , 01 - CARIRI INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 |
0 | 100.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. |
200.000,00 | ||
| 11627 - Apoio à Estruturação de Espaços públicos, Oriundos de Demandas Municipais, para Torná-los Seguros, Acessíveis e Inclusi | vos | ||
| 07 - MACIÇO DO BATURITÉ INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. | |||
11627 - Aoio à Estruturação de Esaços úblicos Oriundos de Demandas Municiais ara Torná-los Seuros Acessíveis e Inclusi |
os | 300.000,00 | |
| p p p, p, p g, 08 - SERRA DA IBIAPABA INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 |
0 | 300.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. |
400.000,00 | ||
| 11627 - Apoio à Estruturação de Espaços públicos, Oriundos de Demandas Municipais, para Torná-los Seguros, Acessíveis e Inclusi 09 - SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS |
vos 2.500.9100000 |
0 | 400.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11627 - Apoio à Estruturação de Espaços públicos, Oriundos de Demandas Municipais, para Torná-los Seguros, Acessíveis e Inclusi |
vos | 300.000,00 | |
10 - SERTÃO DE CANINDÉ INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 |
0 | 300.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11627 - Aoio à Estruturaão de Esaos úblicos Oriundos de Demandas Municiais ara Torná-los Seuros Acessíveis e Inclusi |
os | 300.000,00 | |
| p ç pç p, p, p g, 11 - SERTÃO DE SOBRAL INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 |
0 | 300.000,00 |
| 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11627 - Apoio à Estruturação de Espaços públicos, Oriundos de Demandas Municipais, para Torná-los Seguros, Acessíveis e Inclusi |
vos | 200.000,00 |